Donos da 123 Milhas deverão comparecer à CPI na quarta-feira

Os sócios-administradores da empresa 123 Milhas, os irmãos Ramiro Soares Madureira e Augusto Julio Soares Madureira, não poderão deixar o Brasil até terem prestado depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Pirâmides Financeiras da Câmara dos Deputados. A decisão é do juiz federal Edison Grillo, da 3ª Vara Federal Criminal de Belo Horizonte (MG), que atendeu pedido do presidente da CPI, deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ). 

Em sua decisão, o juiz autorizou a condução coercitiva caso os empresários deixem de comparecer. Os sócios e principais administradores da plataforma digital de vendas de passagens aéreas garantem que comparecerão à audiência da CPI das Pirâmides Financeiras na próxima quarta-feira (6), às 10h. 

Bless Clínica Veterinária: vacinação contra gripe para pets

Proteja seu pet da gripe com vacinas seguras e atendimento 24h especializado.

Dra. Luciana Menezes De Azevedo: transplante capilar em Toledo

Agende já sua avaliação e recupere a autoestima com técnica avançada.

Viabilize: referência contábil desde 2004 em Toledo

Atendimento personalizado e suporte completo para empresas em todas as etapas

São Jorge Locadora de Máquinas: geradores de energia para seu evento

Evite imprevistos. Alugue geradores confiáveis e garanta tranquilidade na sua fe...

→ Veja
Mais

???As testemunhas estão sujeitas à aplicação das sanções previstas no artigo 219 do Código Penal, imposição de multa, condenação ao pagamento das custas da diligência e eventual persecução pelo delito de desobediência, na hipótese de não comparecimento injustificado???, lembrou o juiz, antes de determinar que a Polícia Federal (PF) seja informada da restrição à saída dos empresários do território brasileiro antes da 0 hora do dia 7. Caso os sócio-administradores da empresa faltem e a CPI julgue necessário, caberá à corporação conduzi-los à Brasília.

???Na hipótese de ausência com justificativa, caberá à CPI avaliar a razoabilidade dos motivos apresentados pelos intimados, a fim de deliberar pela conveniência da condução coercitiva já autorizada por este juízo???, acrescentou Grillo. 

Reforço escolar em português e matemática

Acompanhamento escolar individualizado para crianças. Resultados visív...

Centro de Desenvolvimento Posso Mais

Expresso Nordeste: conforto exclusivo na rota Toledo-SP

Viaje Leito Cama com poltronas reclináveis e compre fácil no WhatsApp ...

Expresso Nordeste

Achei IPhone: referência em iPhones com garantia em Toledo

Compre seu iPhone revisado, selecionado e com atendimento especializad...

Achei IPhone

Faculdade Donaduzzi amplia pós-graduação com 6 novos cursos

Prepare-se para o mercado em um ambiente moderno e acolhedor. Conheça ...

Biopark Educação

Super Dicas Toledo: promoções reais direto no WhatsApp

Entre nos grupos e receba descontos exclusivos do comércio local sem p...

Super Dicas Toledo

Sua Solução de Compras: Shopping China

Mais de 210 mil itens das melhores marcas com qualidade garantida. Apr...

Shopping China

‹

›

Consultada pela Agência Brasil sobre a decisão judicial desta sexta-feira, a assessoria da empresa se limitou a responder que "a 123milhas informa que seus sócios, Ramiro e Augusto Soares Madureira, estarão na sessão da CPI sobre Pirâmides Financeiras, marcada para o próximo dia 6 de setembro, às 10h.???

Os empresários já faltaram às duas reuniões da comissão a que foram convocados para prestar esclarecimentos sobre os problemas que a empresa enfrenta e as medidas que está adotando para evitar prejuízos aos clientes. Na última quarta-feira (30), os advogados dos irmãos Madureira enviaram um ofício alegando que seus clientes não compareceriam à audiência por ter uma reunião previamente agendada no Ministério do Turismo, no mesmo horário.

Zero investimento, 20% de economia: como a Ely SolarHub entrega energia solar sem você comprar uma única placa em Toledo

Reduza sua fatura com energia solar compartilhada, sem obras ou investimento inicial.

Ely SolarHub Saiba mais →

Na ocasião, a defesa assegurou que os empresários estavam à disposição da CPI a partir de 4 de setembro. Apesar disso, o presidente da comissão, deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), pediu à Justiça Federal que autorizasse a condução coercitiva, ou seja, à força, dos empresários caso eles voltassem a não atender à convocação de comparecimento.

Suspensão

Alegando "motivos alheios à sua vontade???, no dia 18 de agosto a 123 Milhas anunciou a suspensão da emissão de passagens para embarques previstos entre setembro e dezembro deste ano. Doze dias depois, já tendo se tornado alvo de uma ação civil pública e de ações individuais, a empresa protocolou um pedido de recuperação judicial no Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJ-MG). 

???A medida tem como objetivo assegurar o cumprimento dos compromissos assumidos com clientes, ex-colaboradores e fornecedores. A Recuperação Judicial permitirá concentrar em um só juízo todos os valores devidos. A empresa avalia que, desta forma, chegará mais rápido a soluções com todos os credores para, progressivamente, reequilibrar sua situação financeira???, informou a empresa, em nota, no mesmo dia.

A juíza da 1ª Vara Empresarial de Belo Horizonte, do TJ-MG, Cláudia Helena Batista, aceitou o pedido de recuperação judicial na última quinta-feira (31). Em sua decisão, a magistrada sustenta que ???as empresas recuperandas merecem ter preservado o exercício de suas atividades empresariais, a fim de que possam continuar a cumprir a função social que lhes incumbe".

A empresa terá que apresentar um plano de recuperação em até 60 dias a partir da publicação da decisão da juíza. Segundo a justiça mineira, as dívidas somadas da 123 Milhas chega à casa dos R$ 2,3 bilhões.

Na última terça-feira (29), o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) ajuizou uma Ação Civil Pública contra a empresa. Na ação, o MP estadual pede o bloqueio de pelo menos R$ 20 milhões pertencentes à empresa. A quantia, segundo os promotores, visa a garantir ao menos parte de eventuais futuras indenizações aos consumidores lesados.

Para evitar novos danos e novas vítimas, o MP mineiro também pede à Justiça estadual que a empresa seja proibida de realizar as chamadas ???promoções flexíveis???, com datas abertas. E que seja condenada a pagar R$ 10 milhões por danos morais, além de outros danos individuais.

Segundo os promotores, a 123 Milhas lesou os consumidores ao oferecer passagens e pacotes de viagens a baixo custo, ???explorando a inexperiência de julgamento de consumidores com a ideia de que é possível venda de passagens aéreas no preço anunciado [???] Uma verdadeira cilada. Vê-se, assim, a quebra da confiança, por parte da empresa???, aponta o promotor de Justiça de Uberlândia (MG), Fernando Martins.