A Prefeitura de Toledo declarou 32 áreas de utilidade pública no perímetro urbano para viabilizar desapropriações e o licenciamento ambiental necessários à duplicação de trechos das rodovias estaduais PR-317 e PR-585 e à readequação do trevo entre as duas vias. Juntas, as áreas somam cerca de 92,2 mil metros quadrados.
A medida consta no Decreto nº 1.960, publicado na terça-feira (11). Das 32 áreas, 25 estão ligadas à duplicação da PR-317, cinco à PR-585 e duas à readequação do trevo.
A maior parte foi destacada de chácaras e lotes rurais situados dentro do perímetro urbano. Seis são lotes urbanos: um no Loteamento Vila Panorama, três no Loteamento Papa Francisco e dois no Loteamento Jardim Córdova, na Rua Carlos Sbaraini. Os dois lotes do Jardim Córdova, de 300 metros quadrados cada, serão desapropriados integralmente.
Na PR-317, o decreto cita trechos da Avenida Egydio Jeronymo Munaretto e da Avenida Ministro Cirne Lima. Parte dos imóveis relacionados está no Jardim Panorama. A maior área isolada tem 26,4 mil metros quadrados e foi destacada de uma chácara às margens da Egydio Jeronymo Munaretto.
A declaração de utilidade pública abrange também o licenciamento ambiental com supressão de vegetação nas áreas atingidas. Um mapa anexado ao ato mostra o traçado previsto para as intervenções nas duas rodovias e no trevo.
O decreto permite que o Município alegue urgência nos processos de desapropriação — instrumento do Decreto-Lei nº 3.365/1941 que autoriza o poder público a assumir a posse dos imóveis antes de encerrada a discussão sobre o valor da indenização — e autoriza a Procuradoria-Geral do Município a adotar medidas judiciais, caso sejam necessárias para efetivar as desapropriações.
A publicação representa uma etapa preparatória e não significa que as desapropriações tenham sido concluídas ou que as obras tenham começado. O decreto não informa o valor previsto para a duplicação, não estabelece cronograma nem menciona convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER/PR).
