Em Audiência Pública, Câmara discute a criação de Semana Municipal para visibilizar a causa animal

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Na tarde de quinta-feira (7), a causa animal foi assunto na Câmara de Toledo. A Comissão de Educação, Cultura e Desporto (CEC) recebeu a comunidade para trocar informações sobre o projeto que “Institui a Semana Municipal da Adoção, Proteção, Bem-Estar e Combate ao Abandono de Animais” (Projeto de Lei de N° 98/2025). A proposta foi elaborada por Olinda Fiorentin (PSD), Bruno Radunz (Republicanos) e Genivaldo Jesus (PSD). O texto está em tramitação no Legislativo.

Segundo o projeto, a realização será anual, na terceira semana do mês de abril. Durante a Semana Municipal da Proteção Animal poderão ser realizadas ações como atividades de campanhas educativas e informativas em escolas, praças e outros espaços públicos; feiras de adoção de animais; palestras, seminários e workshops sobre temas relacionados à causa animal; campanhas de vacinação e castração de animais; e distribuição de materiais educativos, como folders, cartazes e panfletos.

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Os parlamentares afirmam que a ação simbólica representa uma “estratégia de mobilização em defesa da causa animal”, que “possibilitará maior engajamento da sociedade civil, ampliará a visibilidade das ações voltadas à proteção dos animais e incentivará a adoção consciente como forma de combater o abandono”. As atividades previstas poderão contar com a colaboração de órgãos públicos, entidades privadas, ONGs e voluntários, mediante parcerias e cooperação mútua. As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por dotações orçamentárias próprias – suplementadas, caso necessário.

Olinda Fiorentin ressaltou a importância da publicidade para o tema. “A gente sabe que se a comunicação do Executivo e do Legislativo trabalharem bem firme no projeto, vamos despertar interesse na adoção dos animais”, disse. Bruno Radunz classifica a medida como “um compromisso com a vida, com o respeito aos seres vivos e com a construção de uma cidade mais justa, sensível e solidária”.

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Na justificativa da proposição, os autores destacam existência de leis em âmbito federal sobre o tema. A Lei Federal de N° 9.605/1998 “dispõe sobre as ações penais e administrativas derivadas de condutas lesivas ao meio ambiente”. Entre as multas e penas previstas para crimes ambientais, a Seção I do Capítulo V trata de “Crimes contra a Fauna”. Em 2020, a “Lei Sansão” (Lei de N° 14.064/2020) aumentou as penas para casos de maus-tratos contra cães e gatos para “reclusão, de dois a cinco anos, com multa e proibição da guarda”. Em junho, a Lei de N° 15.150/2025 incluiu para as mesmas penalizações os casos de quem “realiza ou permite a realização de tatuagens e a colocação de piercings em cães e gatos, com fins estéticos”.

Cinthia Moura, coordenadora de Defesa e Proteção Animal de Toledo, apresentou números atualizados. “Sobre o Castramóvel, estamos realizando mais de 80 castrações por mês. Também estamos realizando castrações na clínica licenciada. Antes eram 80, agora estamos conseguindo mais de 110 castrações por mês. Temos o banco de ração que, por mês, são mais de 150 sacos de ração oferecidos para protetoras que oferecem lares temporários aos animais resgatados. Estamos com uma visão nova de política pública”, disse. A representante informou que o setor ainda tem em torno de R$ 40.000,00 para atender animais em situação de rua, em fase final de licitação. Os atendimentos são de cerca de 40 animais por mês – sempre em situação crítica.

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15 mil microchips foram comprados para identificação de animais atendidos pela Prefeitura, segundo Cinthia. Todos os atendidos pelo serviço são microchipados. Toledo possui um banco de dados para identificar animais que são encontrados na rua e passaram por atendimento. Em 2025, seis prisões foram registradas por maus tratos na cidade, em trabalho conjunto com a Polícia Civil. A coordenadora citou que o Poder Executivo também está atento à situação de animais silvestres na região.

Maria de Lourdes Barbosa, representante da entidade Protetoras Meraki, fez um apelo à sociedade contra o abandono. “Acredite, o número de animais abandonados diariamente é assustador (...) o que a gente tem são tutores irresponsáveis. Pessoas que abrem as portas de suas casas e deixam os animais irem para as ruas. Nós temos animais abandonados que a pessoa vai se mudar para a esquina, para a rua de trás, e abandona. Ficou grávida? Abandona.  Precisamos de uma conscientização, algo bem forte mesmo, para que todos compreendam que não estamos lidando com uma coisa. Não estamos falando de uma pedra ou de um bichinho de pelúcia. Estamos falando de vidas. Animais que são vidas e que são importantes. Eu quero pedir para a sociedade que tenha a sensibilidade de olhar o animal como um ser vivo”, relatou.

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A audiência abordou o incentivo a adoções e legislações de outros municípios que poderiam trazer avanços à causa animal em Toledo. Para Cinthia, a criação da Semana Municipal pode ser um passo decisivo para o maior desafio: a conscientização. “Nós precisamos dessa Semana. Vai ser importante para nós. Vamos pegar um boom nacional para intensificar as campanhas, através de mídias. Precisamos desse apoio e o PL vai ajudar muito mesmo. Sempre falo na equipe que os problemas não são os animais de rua, nosso problema é conscientizar a população”, concluiu.

O vereador Sergio Japonês (PL), vice-presidente da Comissão de Educação Cultura e Desporto, comandou a audiência. O secretário Valdir Gomes (União Brasil) e os membros Professor Oseias (Progressistas), Luís Fritzen (Progressistas) e Professor Genário (MDB) completaram o espaço reservado à Comissão. Detalhes sobre o serviço de castração de cães e gatos e sobre o Castramóvel estão disponíveis no site da Prefeitura. A gravação da audiência está disponível no Canal do Youtube da Câmara de Toledo:

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https://www.youtube.com/watch?v=Aga6iDgdWQM