Na tarde de segunda-feira (09), a Câmara de Toledo discutiu três projetos de lei, na 19ª Sessão Ordinária de 2025, realizada no Auditório e Plenário Edílio Ferreira. Todos os temas debatidos foram elaborados por parlamentares. Em Tribuna Livre, a Igreja Adventista do Sétimo Dia apresentou o Clube de Aventureiros e Desbravadores. Antes do evento, parlamentares entregaram três Moções de Aplausos.
Confira o resumo da 19ª Sessão Ordinária:
Dispõe sobre a divulgação das vagas não preenchidas em cargos públicos municipais (Projeto de Lei de N° 053/25 - Vereadora Professora Marli)
Em segundo turno, o Projeto de Lei de N° 53/2025, de autoria da Professora Marli (MDB), foi aprovado com as alterações adicionadas na 12ª Sessão Suplementar. A redação original foi alterada por Emenda Modificativa.
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Em resumo, o texto aprovado por unanimidade em turno final determina que fica o Poder Executivo responsável por disponibilizar, no portal da transparência do Município, informações sobre os cargos com vagas disponíveis em todos os órgãos, setores e locais da administração pública municipal. As informações serão atualizadas a cada 30 dias. Após a sanção e a publicação, a Lei entrará em vigor a partir de 1° de janeiro de 2027.
Revoga o inciso III do artigo 26 da Lei Municipal nº 1929, de 4 de maio de 2006 (Projeto de Lei de N° 065/25 - Ver Gabriel Baierle)
A Lei Ordinária de N° 1.929/2006 reestruturou o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Toledo. O inciso III do Artigo 26 da legislação determina a perda da qualidade de dependente para o cônjuge, companheiro ou companheira, por outro casamento ou pelo estabelecimento de outra união estável. O Projeto de Lei de N° 65/2025, do vereador Gabriel Baierle (União Brasil), pretende retirar essa previsão da Lei que está em vigor, para que dependentes de pensão por morte não percam o amparo financeiro do segurado falecido, em casos de casamento ou união estável posterior ao falecimento do contribuinte.
Segundo o Parecer Jurídico de N° 92/2025 ao PL, condicionar a manutenção da pensão por morte a não consolidação de novo vínculo é uma medida que ???não encontra mais respaldo na atual sistemática constitucional e infraconstitucional da previdência pública???. O projeto busca readequar a legislação municipal às normas atuais.
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AcitO vereador Chumbinho Silva (Progressistas) apresentou um requerimento para adiar a deliberação do PL por três sessões para preenchimento de formalidade. O parlamentar solicitou o adiamento para promover um diálogo entre o Parlamento e o TOLEDOPREV sobre o tema. A Câmara aprovou o pedido por maioria. O tema será discutido na 14ª Sessão Suplementar, no dia 17 de junho.
Dispõe sobre o ???Programa Laços de Afeto ??? Conectando Gerações no Município de Toledo (Projeto de Lei de N° 070/25 - Vereador Bruno Radunz).
Em uma medida que visa estimular o envolvimento ativo com idosos em abandono afetivo, o Programa Laços de Afeto, proposto pelo vereador Bruno Radunz (Republicanos), tem por finalidade ???permitir o acolhimento e o apadrinhamento social nos finais de semana, feriados e datas comemorativas; possibilitar, através de procedimento simplificados, a inserção e o convívio social dos idosos das instituições; e possibilitar aos idosos a convivência fora da instituição???.
A adesão das entidades assistências ao programa será facultativa, segundo o texto. Caso o projeto seja aprovado na forma da redação original, as pessoas interessadas em apadrinhar idosos deverão procurar as entidades e firmar compromisso jurídico sobre a sua disponibilidade de participar do programa. Os interessados deverão possuir recursos financeiros para proporcionar uma melhoria na qualidade de vida do idoso apadrinhado. Em primeiro turno, os vereadores aprovaram o PL de N° 70/2025 por unanimidade.
Tribuna Livre ??? Igreja Adventista do Sétimo Dia
O momento foi reservado para apresentação do Clube de Aventureiros e Desbravadores da Igreja Adventista do Sétimo Dia. O pastor Lucas Fávero, líder da Associação Oeste do Paraná (AOP), apresentou os trabalhos que são feitos ??? de forma voluntária ??? pelo grupo. O representante relatou o impacto que as ações têm sobre a vida dos jovens e familiares envolvidos. O discurso completo está disponível na gravação da 19ª Sessão Ordinária: https://www.youtube.com/watch?v=arfHk2Pytec
Moções de Aplausos
Três Moções de Aplausos foram entregues a setores com relevantes contribuições para o desenvolvimento municipal. O vereador Gabriel Baierle homenageou o Conselho do Jovem Empreendedor de Toledo (COJEM), pelos seus 20 anos de existência. Em seguida, o vereador Chumbinho Silva entregou a honraria aos organizadores da Festa do Leitão Desossado à Xaxim, pela promoção da 21ª edição do evento. Por último, Jairo Cerbarro (DC) entregou a Moção à equipe CWA Ansolin, pela conquista invicta da 5ª Edição do Torneio Paraná Bom de Bola (categoria 40+).
13ª Sessão Suplementar
Amanhã (10), às 14h00, a Câmara de Toledo realiza a 13ª Sessão Suplementar. O Projeto de Lei de N° 70/2025, do vereador Bruno Radunz, será votado em turno final. A pauta está disponível no link: https://toledo.votacaoeletronica.inf.br/view.ordemdodia.php?id=6707.
