A Câmara Municipal de Toledo encaminhou para votação em plenário o Projeto de Lei de Nº 27/2026, de autoria do vereador Roberto de Souza (PT), que institui o Programa “Planta Aí Toledo”. A proposta tem como objetivo incentivar o plantio de árvores, a recuperação ambiental e a conscientização da população sobre a preservação do meio ambiente no município.
A votação do projeto está prevista para a próxima segunda-feira, dia 02 de março.
O projeto tramitou com celeridade nas comissões temáticas da Casa. Em seis dias úteis após a sua apresentação em plenário, no dia 23 de fevereiro, recebeu pareceres favoráveis das três comissões responsáveis pela análise: Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Comissão de Finanças e Orçamento (CFO) e Comissão de Desenvolvimento Sustentável (CDS).
O que prevê o projeto
O texto autoriza o Município de Toledo a desenvolver o programa por meio da distribuição gratuita de mudas de árvores para plantio em imóveis urbanos; da realização de campanhas educativas e eventos de plantio coletivo; e do plantio de árvores em vias públicas, praças, parques e demais áreas públicas.
As espécies deverão ser, preferencialmente, nativas da região e adequadas ao espaço urbano, seguindo critérios técnicos do órgão ambiental municipal e o Plano Municipal de Arborização Urbana de Toledo (Lei de Nº 2.154/2013). O projeto também permite a celebração de convênios e parcerias com entidades públicas ou privadas para a execução das ações.
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As despesas decorrentes da lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, podendo ser suplementadas, conforme o Artigo 04º.
Justificativa
Na justificativa, o vereador Roberto de Souza destacou que o município já possui base legal para a arborização urbana e que o programa amplia o compromisso ambiental de Toledo. Segundo ele, a iniciativa contribui para a melhoria da qualidade de vida, redução das ilhas de calor, preservação ambiental e fortalecimento da educação ambiental.
O projeto foi protocolado em 19 de fevereiro de 2026 e recebeu despacho da presidência no dia seguinte, autorizando a sua tramitação.
Análise nas comissões
Na CCJ, o relator Marcos Zanetti (Cidadania) concluiu que o projeto não apresenta vícios de constitucionalidade, citando os artigos de Nº 23, Nº 30 e de Nº 225 da Constituição Federal, além da Lei Federal de Nº 6.938/1981. O parecer favorável foi emitido em 24 de fevereiro.
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BioparkNa mesma data, a CFO aprovou a matéria após análise do impacto orçamentário, sob relatoria de Pedro Varela (Progressistas). Já a CDS emitiu parecer favorável em 25 de fevereiro, com relatoria de Bruno Radunz (Republicanos).
Próximos passos
Com os pareceres favoráveis, o PL 027/2026 segue para votação em plenário na próxima segunda-feira, 02 de março. Se aprovado e sancionado pelo prefeito, o programa entrará em vigor na data de sua publicação.
