Equipes do Governo do Estado e do Banco Mundial iniciaram nesta segunda-feira (17) a agenda da Missão de Avaliação do Projeto de Segurança Hídrica (PSH), que tem financiamento da instituição financeira internacional. A Secretaria de Estado das Cidades (Secid), por meio do Paranacidade e da Secretaria-Geral das Microrregiões de Água e Esgotamento Sanitário (Mraes), e a Secretaria do Planejamento participam da agenda, que segue até 25 de novembro e discute temas estratégicos relacionados à expansão e ao fortalecimento do saneamento rural no Paraná.
Entre os itens tratados estão o Questionário Diagnóstico, que reúne o mapeamento mais abrangente já realizado sobre a situação do saneamento rural nos municípios paranaenses; o Termo de Cooperação Técnica, conduzido em conjunto com a Secretaria de Planejamento (SEPL) e o Grupo Técnico de Saneamento Rural; e a estruturação do futuro Plano Estadual de Saneamento Rural, que orientará investimentos, priorizações e modelos de atendimento em todo o território paranaense.
O Programa de Segurança Hídrica (PSH) prevê investimento de US$ 263 milhões, dos quais US$ 186 milhões serão financiados pelo Banco Mundial e US$ 77 milhões são contrapartida do Estado. Segundo assessora da Secretaria de Planejamento e coordenadora do PSH, Jaqueline Dornelles, nessa missão o Banco e o Estado vão terminar de fechar o escopo do projeto, estabelecer as metas e o quanto será gasto em cada ação, o cronograma e os desembolsos previstos.
???Depois disso o banco finaliza o documento que norteia o contrato. Esperamos que até o final da missão a gente tenha essa primeira versão do projeto para ser revisada pelo Estado, para que no início de dezembro consigamos abrir as negociações oficialmente???, disse Jaqueline. ???Essa é uma missão onde se verifica o nosso nível de prontidão para a execução das ações.???
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Na reunião, foi destacada pelo Banco Mundial a integração entre os órgãos estaduais neste projeto, incluindo, além das secretarias das Cidades e a do Planejamento, também a Sanepar, o Instituto Água e Terra (IAT), o Instituto de Desenvolvimento Rural do Paraná (IDR) e o Paranacidade, como um dos pilares para a maturidade institucional necessária à implementação do projeto em escala estadual.
A gerente do projeto pelo Banco Mundial, Marie-Laure Lajaunie, especialista principal em gestão de recursos hídricos, ressaltou a evolução dos trabalhos realizados pela Secretaria das Cidades, Mraes e Paranacidade. ???Avançou bastante em relação a missões anteriores. Apresentamos o diagnóstico da situação do saneamento rural com dados muito interessantes e que vão ajudar bastante para o desenho das próximas etapas???, disse ela.
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LG ImportadosMarcia de Oliveira de Amorim, secretária-geral do Mraes, lembrou que a instituição é responsável por coordenar e modelar os serviços de água e esgoto, visando atender às exigências do Marco Legal do Saneamento. "A Microrregiões é o instrumento que integra municípios, órgãos reguladores e prestadoras de serviço. Por isso, a participação da Secretaria das Cidades é fundamental. Somos os gestores estaduais do saneamento, em parceria com os municípios e com o Banco Mundial???, afirmou.
A importância do planejamento estruturado, que foi encampado pelo Paraná, foi ressaltada pelo consultor em saneamento Wilson Rocha, contratado pelo Banco Mundial para avaliar as ações do Estado no projeto. ???O Estado tem essa preocupação com seus municípios, isso está na nossa legislação, devemos cumprir a meta de universalização do saneamento, incluindo as comunidades rurais, e podemos dizer que temos um planejamento, um horizonte bem definido a partir do que está sendo formulado pela Secid, junto com a preparação do Projeto de Segurança Hídrica???, disse Rocha.
Segundo ele, o Estado avança para um modelo de ???água segura???, que garante abastecimento com regularidade, operação adequada e apoio técnico às comunidades rurais. ???O cidadão rural tem o mesmo direito à água tratada que o urbano, e o Paraná encara isso de forma muito responsável???, destacou.
Geraldo Luiz Farias, analista de Desenvolvimento Municipal do Paranacidade, falou sobre o suporte técnico dado pela instituição. ???Esse apoio técnico, além da implantação dos planos regionais de saneamento básico e na discussão do Projeto de Segurança Hídrica, elaboramos, em função da nossa expertise, a minuta inicial do termo de referência para a contratação do Plano Estadual do Saneamento Rural???, disse.
Pioneirismo
A missão também reforçou o pioneirismo do Paraná no planejamento do saneamento rural. O Estado possui um dos modelos mais completos do país em governança regionalizada e vem consolidando práticas inovadoras que servem como referência nacional. O Diagnóstico apresentado ao Banco Mundial reúne informações inéditas e padronizadas, fundamentais para orientar políticas públicas e investimentos futuros.
Programa nacional
A expectativa é que, ao final da missão, se obtenha medidas e soluções alinhadas aos princípios do Programa Nacional de Saneamento Rural (PNSR), como universalização e equidade, soluções adequadas de baixo custo, gestão comunitária, sustentabilidade ambiental e integração com políticas de saúde, meio ambiente e desenvolvimento rural.
Segundo Marcia Amorim, da Secretaria-Geral das Microrregiões de Água e Esgotamento Sanitário, a missão reforça o protagonismo do Paraná na agenda nacional de saneamento rural.
???Com diagnóstico inédito, governança estruturada e forte integração entre Estado e municípios, o Paraná avança na construção das bases técnicas, institucionais e participativas que orientarão o Plano Estadual de Saneamento Rural e garantirão o cumprimento das metas de universalização previstas no Marco Legal???, disse ela. ???O trabalho conjunto com o Banco Mundial consolida o compromisso do Estado em assegurar água segura e infraestrutura adequada para todas as comunidades rurais???.
