O cumprimento das metas fiscais pelo Poder Executivo Municipal no primeiro quadrimestre de 2024 esteve no centro dos debates na audiência pública realizada na manhã desta sexta-feira (24) no Plenário da Câmara de Vereadores de Toledo. O evento, promovido pela Comissão de Finanças e Orçamento (CFO) e transmitido pelo canal no YouTube da Casa de Leis, atende ao disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF ??? nº 101/2000, artigo 9º, § 4º).
Acompanhado do diretor de Planejamento Orçamentário, Marcos Antônio Baccan, e do contador Milton Endler, o secretário da Fazenda, Jadyr Claudio Donin, apresentou informações referentes a arrecadação, repasses de outros entes federativos (Estado e União), despesas e dívidas (financiamentos, precatórios, entre outras). Ele também falou sobre os recursos empenhados para áreas em que há exigência constitucional, casos, por exemplo, da educação e da saúde.
Levando em conta as receitas e as despesas estabelecidas na Carta Magna, elas responderam, nos quatro primeiros meses do ano, por, respectivamente, 24,97% e 29,33%. Atendendo às necessidades de contratação de novos servidores no início do ano, o percentual destinado aos pagamentos com pessoal cresceram de 46,28% em dezembro de 2023 para 46,8% em abril de 2024.
No primeiro quadrimestre deste ano, a arrecadação teve um acréscimo de 16,81% em relação ao mesmo período do ano passado (de R$ 252,553 milhões para R$ 295,007 milhões). Neste ínterim, houve também variação positiva (12,23%) na disponibilidade líquida, que passou de R$ 161,013 milhões para R$ 180,701 milhões.
Após falar sobre a movimentação financeira do primeiro quadrimestre de 2024 nos poderes Executivo e Legislativo, o secretário apresentou um panorama geral em relação aos resultados do atual ano-exercício. Além disso, falou sobre a movimentação dos fundos sob administração do poder público municipal: Caixa de Assistência dos Servidores Municipais de Toledo (Cast), Fundo Municipal de Trânsito de Toledo, Fundo de Reequipamento do Corpo de Bombeiros (Funrebom) e Fundo de Aposentadorias e Pensões dos Servidores Públicos Municipais de Toledo (Fapes/Toledoprev) e fundo de manutenção da Fundação para o Desenvolvimento Sustentável, Científico e Tecnológico de Toledo (Funtec).
O saldo total de precatórios, indenizações decorrentes de decisões judiciais sem possibilidade de recurso, era de R$ 161,017 milhões até 31/12/2023, dos quais R$ 26,836 milhões foram pagos pelo município no início deste ano, restando um saldo devedor de R$ 134,180 milhões. Neste período, a dívida fundada teve um decréscimo de 0,69%, passando de R$ 96,556 milhões para R$ 95,893 milhões.
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Após a explanação do secretário da Fazenda, vereadores e representantes da sociedade civil presentes ao ato fizeram sugestões e sanaram dúvidas acerca dos dados apresentados. ???Temos clara ciência que, na condição de agentes públicos, temos que estar disponíveis para quaisquer esclarecimentos dos vereadores e da comunidade em geral. Por essa razão, a apresentação dos resultados orçamentários e financeiros estão entre nossas atribuições, e todos os apontamentos realizados aqui são sempre bem-vindos e serão encaminhados aos setores competentes???, salienta Jadyr.
Transparência ??? Antes da apresentação feita pelos técnicos, o prefeito Beto Lunitti fez uso da palavra. ???Estamos nesta audiência pública não somente para cumprir uma exigência legal, mas para reforçar nosso compromisso com a transparência com as contas públicas. Desejamos que todos os pontos desta apresentação possam ser esclarecidos e, para sanar quaisquer dúvidas, nossa equipe está à disposição???, pontua.
