Um homem foi preso na madrugada desta terça-feira (05) após descumprir uma medida protetiva de urgência na Vila Boa Esperança, em Toledo. A ocorrência foi registrada por volta das 00h20, após acionamento via Central de Operações (Copom), que mobilizou uma equipe da Polícia Militar (PM) até a Rua São Jorge para averiguar a situação.
No local, os policiais fizeram contato com a solicitante, que relatou possuir uma medida protetiva vigente contra o próprio filho, expedida pelo Poder Judiciário. Segundo ela, o homem compareceu à residência durante a madrugada e passou a perturbar o seu sossego, desrespeitando as determinações impostas na decisão judicial, o que motivou o acionamento da PM.
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Diante das informações, a equipe realizou consulta nos sistemas por meio da Central de Comunicação, confirmando a existência da medida protetiva, que estabelece restrições de aproximação e contato com a vítima. Com isso, ficou caracterizado o descumprimento da ordem judicial, conforme previsto no artigo de Nº 24-A da Lei de Nº 11.340/2006, a Lei Maria da Penha.
Em situação de flagrante, o autor foi informado sobre a medida vigente e sobre a ilegalidade de sua conduta, sendo então detido pela equipe policial. Na sequência, ele e a vítima foram encaminhados à 20ª Subdivisão Policial de Toledo (20ª SDP), onde o caso foi apresentado à autoridade competente para a adoção das medidas legais cabíveis.
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