Um dos principais focos da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) e da Receita Estadual do Paraná ao longo de 2025 foi na conformidade ??? ou seja, em garantir que os contribuintes estejam em dia com suas obrigações tributárias. E, entre políticas de incentivo ao bom pagador e programas de quitação, diversas ações foram tomadas para estimular que empresas e cidadãos não deixem débitos pendentes.
O maior exemplo disso foi o lançamento do Confia Paraná, programa que moderniza a administração tributária do Estado a partir de uma nova abordagem entre o fisco e os contribuintes. A proposta é promover uma abordagem mais colaborativa na arrecadação e na fiscalização tributária, valorizando as empresas que estão em dia com a Receita Estadual e incentivando a autorregularização.
O programa estabelece um conjunto de contrapartidas para os contribuintes que mantiverem uma conduta em conformidade com a legislação tributária ??? as quais começam a ser oferecidas já no início de 2026. Entre os benefícios previstos estão a prioridade na tramitação de processos e condições especiais para o recolhimento de impostos, fortalecendo a relação entre os empreendedores e a Receita Estadual.
???Com o Confia Paraná, queremos estender o tapete vermelho para o bom contribuinte. Oferecer facilidades e dar prioridade às suas demandas. ?? uma forma de estimular a todos???, afirma o secretário da Fazenda, Norberto Ortigara. ????? um programa que coloca o auditor fiscal no papel de um aliado e não apenas de alguém que está ali apenas para punir???.
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Unimed Costa OesteA diretora da Receita Estadual, Suzane Gambetta, acrescenta que esse modelo construído em torno da confiança mútua é algo que deve garantir mais segurança jurídica a todos os processos, além de diminuir riscos, reduzir o número de disputas tributárias e alavancar a arrecadação espontânea. ????? um modelo em que todos saem ganhando???, completa.
Assim, os contribuintes serão classificados em categorias de acordo com o seu nível de conformidade fiscal segundo uma combinação de critérios, que envolvem cumprimento de obrigações tributárias, principal e acessórias; tempestividade no cumprimento das obrigações; e perfil dos fornecedores do contribuinte. A classificação servirá para o estabelecimento das contrapartidas.
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Contas em dia
Ao mesmo tempo em que criou políticas para valorizar esse bom pagador, o Paraná também ofereceu condições facilitadas para que cidadãos e empresas que tenham algum débito pendente acertem as contas com o Estado. Tanto o programa Regulariza Paraná quanto o Renegocia Paraná oferecem condições especiais de pagamento, descontos expressivos e orientações claras para quem precisa colocar as contas em dia.
No caso do Regulariza Paraná, ele foca na quitação de débitos pendentes de impostos como o IPVA, ICMS e multas emitidas pelo Instituto Água e Terra (IAT). Também estão incluídas dívidas ativas relativas a créditos tributários e não tributários oriundos de outros órgãos da administração pública direta ou indireta. Na prática, trata-se de uma espécie de ???Refis turbinado??? e, com isso, alcança um número maior de pessoas e empresas.
Assim, contribuintes inscritos em dívida ativa cujo fato gerador tenha ocorrido até 31/12/2024 podem quitar débitos do IPVA com descontos de 95% da multa e de 60% nos juros.
Segundo o secretário da Fazenda, Norberto Ortigara, essa condição facilitada é um incentivo para que o cidadão regularize sua situação. ???Estamos criando as condições perfeitas para que o cidadão fique em dia com a Receita Estadual. De um lado, terá um desconto expressivo no valor da multa e no total dos juros. Do outro, contará com um dos menores IPVA do Brasil em 2026???, afirma.
Já o Renegocia Paraná, lançado pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE) é voltado à recuperação de créditos de baixa ou improvável solvência, especialmente relacionados ao ICMS. A iniciativa oferece até 65% de desconto sobre juros e multas para parcelamentos em até 60 meses, ou 60% de redução sobre juros, multas e outros acréscimos para pagamentos em até 120 meses.
Além disso, para simplificar a vida do contribuinte, todos esses programas foram agrupados em um único portal, o Acerte Já, que reúne em um só lugar todas as ferramentas de consulta, simulação e adesão aos programas de renegociação de débitos tributários, não tributários e ativos.
