O governador Carlos Massa Ratinho Junior sancionou nesta terça-feira (4), a lei 22.763/2025 , que cria o programa CNH Social. A iniciativa, coordenada pelo Departamento de Trânsito do Paraná (Detran-PR), vai permitir que pessoas em situação de vulnerabilidade tenham acesso gratuito à formação e à obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), além da inclusão ou mudança de categoria. O objetivo é reduzir desigualdades sociais e econômicas e ampliar as oportunidades de ingresso e retorno ao mercado de trabalho.
A partir da sanção do governador, a lei será regulamentada pelo Detran-PR, com diretrizes para os próximos passos, contratação dos centros de formação de condutores participantes e orientações para os beneficiários. A expectativa é de que o primeiro edital com 5 mil vagas seja publicado ainda em 2025, para início de aulas em 2026.
Toledo Lava Sofá: Higienização com desconto de R$ 50
Renove seu sofá com limpeza profissional e resultado excelente. Oferta especial ...
Vagas abertas para Motorista Carreteiro
Junte-se à Transportadora Nova Santa Rosa! Envie seu currículo pelo WhatsApp.
Mega Feirão King Konfort: estofados e box com preços especiais
Ofertas a partir de R$ 1.290 com parcelamento facilitado. Conforto e qualidade e...
Viabilize: referência contábil desde 2004 em Toledo
Atendimento personalizado e suporte completo para empresas em todas as etapas
Mais
O programa isenta os beneficiários de todas as taxas relacionadas a exames médicos, cursos teóricos e práticos, provas e demais procedimentos necessários para a habilitação. Também será gratuita a inclusão da observação sobre Exercício de Atividade Remunerada (EAR) no documento. O investimento anual será de R$ 2,8 milhões. Os custos de implementação e operacionalização do programa serão custeados pelo Detran-PR.
???Uma medida que se soma a redução da alíquota do IPVA pela metade para os paranaenses a partir de 2026, e que vai garantir primeira habilitação para o jovem de baixa renda, para quem quer se profissionalizar e para mulheres que desejam mudar de categoria na habilitação???, diz o diretor-presidente do Detran-PR, Santin Roveda.
S.O.S Lavadoras: manutenção rápida lavadora ou geladeira
Preços acessíveis. Orçamento fácil pelo WhatsApp.
S.O.S Lavadoras
Humana Saúde Sul: Carência zero em consultas e exames
Plano Ideal com acesso à Humana Clinic, Hospital Rondon e UTI humaniza...
Humana Saúde Sul
Restaurante Filezão: o maior buffet da região!
Mais de 50 opções e sobremesas cortesia em um ambiente aconchegante.
Restaurante Filezão
Odonto San: Implante dentário em até 15x no boleto
Garanta seu sorriso definitivo com procedimento moderno e seguro. Agen...
Odonto San
Veritá Saudável: comida prática sem glúten e sem leite
Atendimento no local ou por delivery. Peça congelados ou prontos para ...
Veritá Saudável
Central Pizza: Pizza de 35cm por apenas R$49,99
Calabresa com 12 fatias, ideal para dividir e economizar no dia a dia.
Central PizzaO CNH Social será dividido em quatro modalidades. A primeira, Habilita, destina-se à obtenção da primeira CNH nas categorias A e B. A segunda, Profissionaliza, atenderá motoristas que já possuem habilitação e desejam acrescentar as categorias C, D ou E, ampliando as possibilidades de trabalho, especialmente no transporte de cargas e passageiros. Nesta modalidade, a lei prevê ainda a realização dos cursos especializados para transporte de passageiros escolares, emergência e outros serviços.
Já a CNH nas Escolas garantirá 10% das vagas da primeira habilitação para estudantes ou recém-formados que tenham cursado todo o ensino médio na rede pública estadual. E o Mais Mulheres na Direção destina 10% das vagas para mulheres que buscam a primeira habilitação e pelo menos 50% das vagas para aquelas que pretendem mudar para as categorias C, D ou E. Além disso, 5% das vagas totais do programa serão destinadas a pessoas com deficiência (PCD).
Para participar será preciso comprovar renda familiar de até três salários mínimos, residir no Paraná há pelo menos 12 meses e no município onde o benefício será concedido. Além disso, a pessoa precisa estar inscrita no Cadastro ??nico para Programas Sociais do Governo Federal (Cad??nico). Não poderão participar pessoas que tenham algum tipo de restrição do direito de dirigir (habilitação suspensa ou cassada).
O Detran-PR também ficará responsável por publicar relatórios periódicos com a distribuição das vagas e o número de beneficiários atendidos em cada modalidade, garantindo transparência e acompanhamento das ações.
