A implantação da Via Radial de Padrão Arterial, que fará a ligação entre o perímetro urbano de Toledo e o interior em direção a Novo Sobradinho, foi aprovada em audiência pública realizada na noite de quarta-feira (25), no Auditório Acary de Oliveira. Conhecido como “Eixão do Desenvolvimento”, o projeto foi apresentado pelas secretarias de Planejamento, Habitação, Urbanismo e Mobilidade; de Infraestrutura Rural e Urbana e de Serviços Públicos; e da Fazenda.
A obra terá extensão de 8.013,25 metros e investimento total de R$ 84.973.028,42, por meio de convênio com o Governo do Paraná, incluindo contrapartida de R$ 4.248.651,43 do município. O projeto prevê uma via urbana de grande porte, com pista duplicada e três faixas por sentido, calçadas amplas e acessíveis com arborização de jacarandás, estacionamento paralelo, canteiro central de aproximadamente 25 metros com ciclovia e passeio compartilhado, além de paisagismo orgânico, rotatórias a cada cerca de 600 metros, iluminação pública em LED e integração entre veículos, ciclistas e pedestres.
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O secretário de Infraestrutura, Fabio Leal, explicou que a audiência apresentou detalhadamente o projeto, incluindo documentação, convênio com o Governo do Paraná e os instrumentos legais relacionados à execução da obra e às indenizações. Segundo ele, a participação da comunidade foi significativa e contribuiu para esclarecer dúvidas, especialmente sobre os processos de compensação com proprietários lindeiros.
Dúvidas esclarecidas
“A audiência trouxe os esclarecimentos esperados, com questionamentos sendo respondidos durante o debate, e agora avançamos nas tratativas com os proprietários para viabilizar a autorização necessária à execução. Já temos a licença prévia e seguimos para a licença de instalação, enquanto conduzimos o processo licitatório, que depende dessas autorizações. São 47 áreas envolvidas, com parte dos proprietários já tendo firmado instrumentos de doação com encargo, e novas reuniões estão agendadas para garantir segurança e continuidade à implantação da obra”, afirmou Leal.
A apresentação técnica também detalhou os critérios legais e operacionais relacionados à contribuição de melhoria vinculada à obra, abordando a forma de avaliação dos imóveis antes e após a execução, bem como os limites individual e global para eventual cobrança. Nesse contexto, foi explicado ainda o mecanismo de compensação por meio de doação de áreas com encargos, alternativa que pode ser adotada pelos proprietários diretamente impactados.
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BelenzierDiálogo e segurança jurídica
O diretor de Receita, Jaldir Anholheto, destacou que a legislação prevê a cobrança da contribuição de melhoria apenas em caso de valorização comprovada dos imóveis após a conclusão da obra. Ele detalhou que uma nova avaliação será realizada por entidade independente, e que a cobrança respeitará limites definidos tanto pela valorização individual quanto pelo custo total do empreendimento. “Também apresentamos aos produtores a possibilidade de formalizar um pré-acordo, com a doação da área afetada em contrapartida à contribuição futura, o que permite a compensação entre os valores. Cerca de 20 proprietários já aderiram a esse modelo, o que significa que não terão valores a receber nem a pagar posteriormente, garantindo segurança jurídica e avanço no processo”, explicou.
