Foi realizada na tarde da última sexta-feira (12) a posse dos membros que integrarão a nova composição da Junta de Recursos Fiscais pelo biênio 2024-2025 (veja a relação de nomes no fim da matéria). O ato foi conduzido pelo prefeito Beto Lunitti na Sala de Reuniões do Gabinete do Prefeito. O Decreto Nº 1115/2024 foi publicado no dia 04 de abril de 2024, no qual designa os representantes (titulares e suplentes) do poder municipal e da sociedade civil organizada - Associação Comercial e Empresarial de Toledo (ACIT), Associação Profissional dos Contabilistas de Toledo, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/Subseção de Toledo) e União Toledana das Associações de Moradores (UTAM) - no colegiado.
O prefeito exaltou o trabalho realizado pela junta. ???Essa posição que vocês vão ocupar aqui tem fundamental importância no processo de justiça fiscal e tributária. Tudo aquilo que provém dos desejos da sociedade, para o indivíduo, é sempre muito legítimo. Mas aí tem o confronto com a lei e com tudo o que de fato é possível ser feito. Dentro da perspectiva de uma sociedade equilibrada é preciso se desapegar dos interesses individuais e cumprir os requisitos legais. Porém, o legalismo absoluto é nocivo e muito severo???, comentou Beto, ao desejar serenidade aos integrantes da Junta de Recursos Fiscais.
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Centro de Desenvolvimento Posso MaisLogo após o ato de posse, os presentes participaram da primeira reunião do mandato cuja pauta iniciou-se pela eleição da presidência do colegiado. O secretário da Fazenda, Jadyr Cláudio Donin foi eleito por aclamação. A vice-presidência será ocupada por um representante da sociedade civil, o titular da cadeira da Ordem dos Advogados do Brasil - Subseção de Toledo, Ricardo Canan.
O presidente conduziu os trabalhos, marcou as próximas cinco reuniões do ano. Passou a distribuição dos nove processos que aguardavam julgamento para a secretária, que também explanou sobre o funcionamento da junta para os titulares e suplentes.
Para o biênio 2024-2025, os trabalhos serão secretariados pelas servidoras Danúbia Valéria Rocha (Titular) e Jussara Brustolin Nunes (suplente). Nesse período, os componentes do colegiado serão:
I - Representantes do poder público municipal:
a) Titular: Jadyr Cláudio Donin - Suplente: Gisele Fernanda Augusto;
b) Titular: Renato Augusto Eidt - Suplente: Sandra Lagni;
c) Titular: Marcio Rodrigo Ananias dos Santos - Suplente: Sérgio Gonçalves Costa;
d) Titular: André Salvador - Suplente: Valdete Viviane Bastian;
I - Representantes dos contribuintes:
a) Acit - Titular: Guilherme Felipe Hack Priesnitz - Suplente: Ademir Kopeginski;
b) Associação Profissional dos Contabilistas de Toledo - Titular: João Rocha - Suplente: Leandro Ramos;
c) OAB/Toledo - Titular: Ricardo Canan - Suplente: Nildo Valentin da Costa;
d) Utam - Titular: Artulino Rosaldo Hesper - Suplente: Daniel Valverde da Costa
