Legislativo aprova cinco projetos em turno final de votação; confira

Em turno final, cinco projetos foram aprovados na 7ª Sessão Suplementar da Câmara de Toledo. Os trabalhos legislativos foram realizados na tarde desta terça-feira (31), no Auditório e Plenário Edílio Ferreira.

Todas as matérias foram aprovadas por unanimidade. Os textos foram encaminhados para competente sanção legal do Poder Executivo. Confira os projetos aprovados:

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Altera a legislação que institui o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial - COMPIR, de Toledo. (Projeto de Lei de Nº 232/25 - Poder Executivo)

A proposta visa atualizar a nomenclatura de Secretarias listadas na Lei de Nº 2.848/2024, além de “alterar a quantidade de integrantes não governamentais, com acréscimo de mais um representante do ensino superior e de um dos sindicatos” e “substitui as representações da OAB, do Conselhos dos Direitos da Mulher e do Conselho de Política Cultural por representações dos respectivos segmentos, sem indicação de entidade específica”.

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Dispõe sobre a instituição e a cobrança de Contribuição de Melhoria em decorrência da execução de obras públicas pelo Município de Toledo. ( Projeto de Lei de Nº 003/26 - Poder Executivo)

O projeto dispõe sobre a instituição e a cobrança da contribuição de melhoria em decorrência da execução das obras públicas de urbanização da Rua Presidente Juscelino Kubitschek de Oliveira. As Planilhas Analíticas de Custos, o memorial descritivo dos projetos, as pranchas dos projetos da obra e o Edital Prévio de Contribuição de Melhoria de Nº17/2025 estão disponíveis no link .

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Outros projetos:

Três atérias elaboradas pelo Poder Executivo tratam da afetação de áreas pertencentes ao patrimônio público municipal, situadas no

Loteamento “Casa Branca” ( Projeto de Lei de Nº 007/26 )

Loteamento “Golden Ville”, implantado no Distrito de Novo Sobradinho ( Projeto de Lei de Nº 012/26 )

Loteamento “Ansolin” ( Projeto de Lei de Nº 014/26 )

Assista às sessões da Câmara

A 7ª Sessão Suplementar da Câmara de Toledo está disponível no canal do Youtube: https://www.youtube.com/watch?v=uuGBcURSxE4.