Legislativo realiza Audiência Pública sobre a Lei Orçamentária Anual para 2026

Em audiência pública, a Comissão de Finanças e Orçamento (CFO) recebeu a comunidade, no Plenário Edílio Ferreira, para tratar sobre o Projeto de Lei de N° 186/2025, relacionado à Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2026.

Enviado pelo Poder Executivo, o texto ???estima a receita e fixa a despesa do Município de Toledo para o exercício de 2026???. O relator do projeto, vereador Pedro Varela, conduziu os trabalhos, destacando a importância da participação popular nesse processo. Os demais integrantes da CFO também estiveram presentes: Roberto de Souza (PT); Jairo Cerbarro (Democracia Cristã); Katchi Nascimento (MDB) e Sérgio Japonês (PL). Os parlamentares Chumbinho Silva (Progressistas); Olinda Fiorentin (PSD) e Bruno Radunz (Republicanos) e representantes do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Toledo (SerToledo) acompanharam a audiência.

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Pontos destacados na audiência

Durante a sessão pública, a secretária-geral do SerToledo, Marlene da Silva, defendeu uma discussão mais profunda sobre a arrecadação do município. "Há necessidade de discutir na LOA a arrecadação de receitas. A gente muito ouve falar que está caindo a receita do município e que a arrecadação vai diminuir, mas não escuto falar como a gente vai reestabelecer essa receita. Precisamos criar mecanismos, instrumentos para termos mais receitas, para que possam ser executadas as políticas públicas, principalmente aquelas que envolvem nossos servidores públicos???, pontuou.

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Marlene também destacou o papel dos servidores públicos em áreas essenciais da administração municipal. "Os servidores públicos estão fazendo um grande trabalho principalmente na Secretaria de Segurança e Trânsito e no Magistério, que pelo que acompanhamos nas audiências públicas, tem mais de 17 mil matrículas. Precisamos criar políticas que possam desenvolver melhores resultados das práticas educacionais, pois esse resultado também requer mais recursos, inclusive recursos do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação)???, destacou.

Entre as propostas apresentadas por Marlene estão o enfrentamento da defasagem salarial em categorias com pisos estipulados, a reavaliação do pagamento de precatórios e o cumprimento integral dos aportes ao fundo de previdência dos servidores. Segundo ela, essas medidas impactam diretamente a qualidade do serviço público. "São pautas que atingem diretamente o servidor público e sabemos que o servidor público é um dos pilares da administração???, complementou.

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Também presente à audiência, o vereador Chumbinho Silva fez um alerta sobre a execução do orçamento atual, que segue até o fim de 2025. Ele ressaltou que o projeto da LOA para 2026 já contempla diversas demandas recebidas pelos parlamentares. "Ouvimos demandas da população e muita coisa que nos pediram já está contemplada na LOA para 2026. Também é importante lembrar que este é o primeiro orçamento do atual prefeito. Até o dia 31 de dezembro se executa a LOA da gestão anterior e a partir do dia 1° de janeiro de 2026 é o orçamento do prefeito eleito em 2024???, enfatizou.

O vereador reforçou ainda, o convite à participação da comunidade no processo de elaboração da peça orçamentária. "Daqui a pouco a peça estará pronta e dentro da legalidade. Os gabinetes com certeza estão abertos para receber as demandas da população???, finalizou o vereador.

A Comissão de Finanças e Orçamento segue recebendo sugestões da comunidade até o dia 24 de outubro. Já os parlamentares podem apresentar propostas até 30 de outubro.

Assista ao vídeo na íntegra: https://www.youtube.com/live/3e5bDvSp_oc?si=yv7o-tKdzBhvJzxb.