O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou o projeto de lei que reconhece o estágio feito pelo estudante como experiência profissional. De acordo com o despacho, publicado nesta segunda-feira (11) no Diário Oficial da União, o texto desconsidera o caráter pedagógico complementar à formação educacional do estágio e compromete critério de seleção de concursos públicos.
A proposta foi aprovada em abril pelo Congresso Nacional e determinava ao Poder Público a responsabilidade de regulamentar as hipóteses em que o período de experiência profissional de estágio valerá para provas de concursos públicos.
Cresci e Perdi: venda e compre itens infantis com praticidade
Desapegue de artigos infantis usados e receba na hora. Economia e vari...
Cresci e Perdi
Tenda Celulares: Xiaomi novo, original e com garantia
Parcelamento em até 18x sem juros e desconto especial à vista. Produto...
Tenda Celulares
Ótica Globo: lentes de contato com pronta entrega
Atendimento especializado com contatólogo e estoque completo em Toledo...
Ótica Globo
Adega do Lago: Leve 3 vinhos Latitud 33 e pague só 2
Só até 30/06/2026: 3 garrafas por R$119,80. Aproveite o preço especial...
Adega do Lago
Combate Diniz Móveis e Eletro: sua casa pronta para a Copa
Estofados a partir de R$ 159,90 mensais e televisores a partir de R$17...
Combate Diniz Móveis e Eletro
Cobertura completa contra colisão, roubo e furto de veículos
A partir de R$ 97,50 por mês! Conheça a Star Proteção Veicular
Star Proteção VeicularPara a Presidência, a proposição legislativa é inconstitucional, porque a previsão de regulamentação genericamente atribuída ao Poder Público promove a centralização de competência exclusivamente no presidente da República, em violação à autonomia dos entes federativos e à independência dos Poderes.
>> Siga o canal da Agência Brasil no WhatsApp
O veto foi baseado em manifestações dos ministérios da Educação, da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos e da Advocacia-Geral da União.
Ao apresentar a proposta, o autor, deputado Flávio Nogueira (PT-PI), argumentou que a falta de experiência profissional é uma das dificuldades daqueles que estão em busca do primeiro emprego e que o projeto visa a preencher essa lacuna.