O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, negou recurso apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para que o Supremo Tribunal Federal (STF) analise a decisão que o tornou inelegível.
nnAo negar, Moraes argumentou que o recurso não atende os requisitos previstos em lei.
nn"Dessa forma, a controvérsia foi decidida com base nas peculiaridades do caso concreto, de modo que alterar a conclusão do acórdão recorrido pressupõe revolvimento do conjunto fático-probatório dos autos, providência que se revela incompatível com o Recurso Extraordinário", diz a decisão de sexta-feira (24), mas publicada neste domingo (26).
nnEntenda o casonnMoraes negou o recurso extraordinário referente a condenação, em outubro de 2023, de Bolsonaro e de seu vice na chapa, Walter Braga Netto, por abuso político e econômico nas comemorações do Bicentenário da Independência, em Brasília e no Rio de Janeiro, para promover a candidatura.
S.O.S Lavadoras: manutenção rápida de lavadoras ou geladeiras
Preços acessíveis. Orçamento fácil pelo WhatsApp.
Conheça o Residencial Carmel da Prati Empreendimentos
Home Club com lazer completo e localização valorizada, próximo ao Lago Novo. Con...
Prefeitura de Toledo lança campanha Maio Amarelo
Dirija com atenção e responsabilidade. Toda escolha no trânsito faz diferença pa...
Jogos Juridicos Paranaenses: Garanta já seu ingresso
Condições especiais e parcelamento em até 12x. Válido por tempo limitado!
Mais
O TSE determinou a inelegibilidade de ambos por oito anos, contados a partir do pleito de 2022.
nnFoi a segunda condenação de Bolsonaro à inelegibilidade por oito anos. Contudo, o prazo de oito anos continua valendo em função da primeira condenação e não será contado duas vezes. O ex-presidente está impedido de participar das eleições até 2030.
nnNa primeira condenação, o ex-presidente foi condenado pelo TSE por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação pela reunião realizada com embaixadores, em julho de 2022, no Palácio da Alvorada, para atacar o sistema eletrônico de votação.
n