Toledo ganha a partir de agora um programa próprio de incentivo fiscal. O "Nota Toledo" vai sortear prêmios mensais para quem solicitar a inclusão do CPF na nota fiscal ao contratar serviços no município. A regulamentação foi publicada nesta terça-feira (1º) no Diário Oficial, por meio da Instrução Normativa SEFA nº 001/2026, e o primeiro sorteio já está marcado para o dia 15 de abril.
Em entrevista ao Toledo News, o secretário da Fazenda, Balnei Lorenço Rotta, explicou que o programa se inspira no Nota Paraná, mas com um diferencial importante. "O Nota Paraná contempla a compra de mercadorias. Nós estamos lançando o Nota Toledo para contemplar o contribuinte que pedir nota aos prestadores de serviço", afirmou.
Outra vantagem, segundo o secretário, é que os prêmios ficam concentrados entre os moradores do município. "No Nota Paraná, a premiação é para o Paraná inteiro. No Nota Toledo, vamos premiar todos os meses contribuintes de Toledo", destacou Rotta.
Como funciona
A mecânica é simples: ao contratar qualquer serviço em Toledo — como consultas médicas, tratamentos odontológicos, serviços de oficina mecânica, salão de beleza, engenharia, entre outros —, basta solicitar que a nota fiscal eletrônica de serviço (NFS-e) seja emitida com o CPF do consumidor.
A cada R$ 50,00 em notas de prestação de serviço, o sistema gera automaticamente um bilhete eletrônico para o sorteio. Não é possível somar valores de notas diferentes para atingir esse valor.
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A cada mês, serão distribuídos 22 prêmios:
Para o consumidor (tomador de serviço):
10 prêmios de R$ 1.000,00
1 prêmio de R$ 5.000,00
Para o prestador de serviço que emitiu a nota sorteada:
10 prêmios de R$ 1.000,00
1 prêmio de R$ 5.000,00
Além disso, no sorteio referente ao mês de dezembro, haverá um prêmio especial de R$ 30.000,00 exclusivo para o consumidor, utilizando todos os bilhetes gerados e não contemplados nos meses anteriores, limitados a um período de 12 meses.
Primeiro sorteio já em abril
Quem pediu nota fiscal de serviço com CPF desde janeiro de 2026 já está participando. O primeiro sorteio será realizado no dia 15 de abril, com base nas notas emitidas em janeiro.
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Conforme a instrução normativa, o resultado será apurado por meio de algoritmo computacional auditável, vinculado ao resultado da Loteria Federal — na primeira extração realizada após o dia 15 do mês do sorteio. O código-fonte e os parâmetros utilizados serão disponibilizados publicamente para auditoria.
Como se cadastrar
Para acompanhar os bilhetes e sorteios, o contribuinte deve acessar o portal do programa em notatoledo.toledo.pr.gov.br e realizar o cadastro por meio da conta Gov.br.
Quem não pode participar
A regulamentação estabelece que não geram bilhetes as notas fiscais canceladas, as relativas a operações com isenção ou imunidade de ISSQN e as emitidas por Microempreendedor Individual (MEI). Também estão excluídos da participação o prefeito, vice-prefeito, secretários municipais, auditores tributários municipais e seus respectivos cônjuges.
Educação fiscal
O secretário Balnei Rotta reforçou que o programa tem um objetivo que vai além da premiação. "Nos propomos a fazer isso por uma educação fiscal, para fazer uma integração entre o contribuinte e o empresário, onde se acostume a exercer o direito de pedir a nota fiscal, exercendo a cidadania e gerando divisas para a prefeitura cumprir sua parte em educação, saúde, segurança e manutenção dos espaços públicos", explicou.
O prestador de serviço, por sua vez, tem a obrigação de informar ao cliente sobre a possibilidade de incluir o CPF na nota e de afixar material de divulgação do programa em local visível no estabelecimento. O consumidor que enfrentar dificuldades pode registrar reclamação pelo portal da Prefeitura, na seção de Ouvidoria.
O programa foi instituído pela Lei Municipal nº 3.030, de novembro de 2025, e a regulamentação publicada hoje passa a produzir efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2026.
