O Núcleo de Arquitetura, vinculado à Associação Comercial e Empresarial de Toledo (ACIT), participou de uma mentoria sobre contratos de prestação de serviços. A orientação, que aconteceu no dia 15 de julho, foi conduzida pelo advogado Carlos Henrique Poletti Papi, da Assessoria Jurídica da ACIT e integrante da equipe da Fonsatti Advogados Associados.
A ação integra as iniciativas da ACIT voltadas a apoiar diretamente a gestão dos negócios dos nucleados, oferecendo subsídios técnicos e jurídicos para fortalecer a atuação profissional dos membros do Núcleo.
Durante o encontro, o advogado Carlos Papi repassou informações fundamentais para garantir segurança jurídica e clareza nas relações contratuais entre profissionais, clientes e fornecedores. Ele destacou a importância de definir corretamente o nome do contrato e as partes envolvidas, além de deixar claro o objeto do contrato, ou seja, os serviços contratados.
Diferenciais
A mentoria também abordou formas de pagamento, prazos, cláusulas de multa e rescisão, formalidades para assinaturas e anexos, e outros elementos indispensáveis para a validade e eficácia dos contratos.
A diferença entre responsabilidade técnica e contratual também foi esclarecida pelo advogado, assim como a proteção legal dos projetos arquitetônicos com base na Lei nº 9.610/1998 (Direitos Autorais).
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Questões de sigilo profissional e uso de imagem foram igualmente discutidas por Papi e reforça a importância da proteção mútua entre contratante e contratado. Um dos diferenciais do encontro foi a abertura para perguntas, permitindo que os participantes esclarecessem dúvidas do cotidiano profissional em um ambiente seguro e colaborativo.
Com essa iniciativa, a ACIT reafirma seu compromisso em promover o desenvolvimento dos núcleos setoriais por meio de orientações práticas, que auxiliam diretamente na melhoria da gestão e na valorização do trabalho dos profissionais nucleados.
