O ouvidor-geral da Prefeitura de Maringá, Alexandre Sanches Vicente, ministrou nesta quarta-feira (4) a palestra “Desmistificando a LGPD: a Lei 13.709/2018 e o tratamento de dados pessoais” para servidores da administração municipal de Toledo. A atividade foi realizada nos períodos da manhã e da tarde, no auditório do Centro de Eventos Ismael Sperafico.
Aproximadamente 100 servidores de diferentes áreas da administração municipal participaram do encontro. Durante a apresentação, o convidado detalhou aspectos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e discutiu os impactos da legislação no funcionamento do setor público e na forma como os órgãos governamentais tratam informações dos cidadãos.
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Segundo Alexandre, a proposta da palestra foi aproximar o conteúdo da legislação da realidade cotidiana dos servidores, partindo da relação de cada pessoa com os próprios dados. “O objetivo dessa capacitação é trazer o entendimento da LGPD primeiro para o ‘eu cidadão’ e os meus dados pessoais, para depois transpor isso para o ‘eu servidor público’ e os dados que estão armazenados no banco de dados da prefeitura”, explica. “Não adianta apresentar a lei sem essa reflexão, porque é preciso compreender as consequências e os reflexos que ela pode trazer para o serviço público”, acrescenta.
Durante a palestra, o ouvidor-geral da Prefeitura de Maringá também ressaltou que a compreensão sobre a importância dos dados pessoais tende a tornar os servidores mais atentos no exercício de suas funções. “Quando a pessoa entende que os dados pessoais dela fazem parte desse conjunto de dados armazenados no município, ela começa a trabalhar de maneira muito mais atenta”, observa. “Os dados pessoais fazem parte da vida de todo mundo e precisam receber o mesmo tratamento para todos; quando não damos a devida atenção a isso, aumentamos o risco de golpes e fraudes que podem trazer consequências sérias no futuro”, alerta.
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A atividade integra um ciclo de formação promovido pela Ouvidoria-Geral do Município de Toledo, por meio da Escola de Administração Pública do Município de Toledo, a “Escola de Governo”. Esta foi a segunda etapa da programação: na semana passada, o ouvidor-geral do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), Patrick Machado, conduziu uma palestra voltada à transparência na administração pública.
De acordo com o ouvidor-geral do Município de Toledo, Sandro Scherer, iniciativas desse tipo fazem parte da política de qualificação permanente dos servidores municipais e relaciona o investimento em formação ao desempenho do município em avaliações externas. “Sabemos das nossas limitações como indivíduos, mas, ao nos aprimorarmos, conseguimos manter aquilo que é uma preocupação da administração: cuidar de todos e oferecer um serviço público cada vez melhor”, ressalta, ao mencionar o Selo Diamante de Qualidade em Transparência, concedido no ano passado ao Município de Toledo pelo Congresso Internacional do Tribunal de Contas (CITC).
