O Governo do Paraná renovou nesta quarta-feira (19) convênios, por meio de decretos, que concedem isenção do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS). A isenção vale para compra de veículos novos para pessoas com deficiência, absorventes adquiridos por instituições públicas e medicamentos para tratamento de câncer.
nnnnDe acordo com o Decreto nº 12440/2022, a isenção só é aplicável para veículo automotor novo quando adquirido para pessoa com deficiência visual, mental severa ou profunda, síndrome de Down ou autista, diretamente ou por intermédio de seu representante legal, ampliando para R$ 100 mil o preço de venda ao consumidor do veículo alcançado pelo benefício, aplicando isenção parcial, limitada à parcela da operação no valor de R$ 70 mil.
Hospital de Olhos de Toledo: estrutura moderna e tecnologia avançada
Diagnóstico precoce evita até 80% dos problemas de visão. Agende consultas com e...
Coimbra PetShop: banho e tosa com Táxi Dog grátis
Pacotes semanais e quinzenais dão brinde exclusivo e conforto extra para seu pet...
Solutio Comunicação Visual
Transforme sua marca com tecnologia de ponta e soluções para projetos visuais ún...
Prati-Donaduzzi abre vagas para Jovem Aprendiz 18 a 22 anos
Primeiro emprego com aprendizado prático e teórico em áreas estratégicas. Inscri...
Mais
Caso a pessoa com deficiência não esteja apta a conduzir o veículo ou não o faça por qualquer motivo, este deverá ser dirigido por um representante legal autorizado pelo requerente, conforme identificação em formulário prevista pelo Convênio ICMS 161/2021.
nnnnJá o Decreto nº 12439/2022 isenta a cobrança do ICMS nas operações com absorventes íntimos, coletores e discos menstruais adquiridos pela administração pública direta e indireta federal, estadual ou municipal, para eventuais programas e ações sociais de saúde pública. A renovação do convênio visa enfrentar a pobreza menstrual, abordando questões como a desigualdade e violação dos direitos básicos das mulheres.
Biopark Educação: Garanta a transferência para 2026
Matrículas abertas até 03/08, aprendizado personalizado.
Biopark Educação
Academia Champs Fit: brinde surpresa para novos alunos
Matricule-se até 30/06 e ganhe um brinde surpresa na contratação do pl...
Academia Champs Fit
Aquecedores na São Jorge Locadora de Máquinas: conforto e economia
Garanta ambientes aconchegantes nos dias frios com praticidade para se...
São Jorge Locadora de Máquinas
Belenzier traz nova linha DS para manutenção automotiva
Encontre sensores, cabos ABS e mais. Garanta qualidade para seu veícul...
Belenzier
Super Dicas Toledo: promoções reais direto no WhatsApp
Entre nos grupos e receba descontos exclusivos do comércio local sem p...
Super Dicas Toledo
Bless Clínica Veterinária: atendimento 24h com especialista
Emergências atendidas a qualquer hora. Consulta com mesmo valor do dia...
Bless Clínica VeterináriaO Decreto n° 12442/2022 concede a isenção de ICMS nas operações com o medicamento Pegaspargase, utilizado no tratamento da leucemia linfoblástica aguda.
nnTodas as alterações estão contempladas no regulamento do ICMS e foram celebradas no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).
