A 13ª Sessão Ordinária do II Ano da 17ª Legislatura foi agitada na Câmara de Vereadores de Toledo na última segunda-feira, 02. Na ocasião foi aprovado em segundo turno, o Projeto de Lei de Nº 54, que prevê um reajuste de 24,92% no subsídio do prefeito Luis Adalberto Beto Lunitti Pagnussatt (MDB), do vice-prefeito Ademar Dorfschmidt (União Brasil) e dos secretários municipais.
No primeiro turno, o Projeto de Lei foi aprovado por 10 votos a 08, enquanto em segundo turno a votação ficou empatada em 09 x 09 e foi decidida pelo presidente da Câmara Leoclides Bisognin (MDB), sendo aprovada.
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BelenzierForam favoráveis ao aumento do subsídio, os seguintes vereadores: Beto Scain (MDB); Gabriel Baierle (União Brasil); Genivaldo Jesus (Cidadania); Marcelo Marques (Patriota); Marly Zanete (PV); Genivaldo Paes (PL); Geraldo Weisheimer (PL); Valdomiro Bozó (PSC); Dudu Barbosa (Republicanos); e Leoclides Bisognin (MDB).
Foram contrários, os seguintes vereadores: Professor Oseias Soares (Progressistas); Pedro Varela (Progressistas); Valtencir Careca (Progressistas); Chumbinho Silva (Progressistas); Jozimar Polasso (Progressistas); Damião Santos (Cidadania); Olinda Fiorentin (PSD); e Elton Welter (PT).
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O vereador Valdir Rossetto (PL) foi favorável ao projeto no primeiro turno e votou de forma contrária no segundo turno.
Sobre o PL 54
Em um primeiro momento, o PL 54 previa um reajuste de 34,17% no subsídio do prefeito, vice e secretários, mas em primeiro turno foi aprovado com uma emenda modificativa, que alterou o reajuste para 24,92%.
Com o reajuste os vencimentos atuais do prefeito passam de R$ 25.103,74 para R$ 31.359,59. Os vencimentos do vice-prefeito foram reajustados dos atuais R$ 12.551,57 para R$ 15.679,42. Já os vencimentos dos secretários passaram dos atuais R$ 10.669,08 para R$ 13.327,81.
A título de comparação, o salário do presidente da República, Jair Messias Bolsonaro (PL) é de R$ 30.934,70. O subsídio do governador do Paraná, Carlos Massa Ratinho Júnior (PSD) é de R$ 33.763,00.
Em números totais o reajuste do salário do prefeito foi de R$ 6.255,85. A elevação nos vencimentos do vice-prefeito foi de R$ 3.127,85, enquanto o subsídio dos secretários teve um acréscimo de R$ 2.658,73.
Após a aprovação do Projeto de Lei, o prefeito e o vice-prefeito de Toledo voltaram a ressaltar que vão doar ao Fundo Municipal de Saúde os R$ 6.255,85 acrescidos nos seus vencimentos, no caso do prefeito, e os R$ 3.127,85, no caso do vice até o fim do mandato em 31 de dezembro de 2024.
Abaixo assinado
O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Toledo (SerToledo) foi contrário ao PL 54 e promoveu um abaixo assinado em diversas localidades do município. As assinaturas foram colhidas por mais de 10 dias e superaram as 5 mil, contando inclusive com a assinatura de sete vereadores.
Com isso, o SerToledo protocolou as assinaturas junto a assessoria jurídica da Câmara de Vereadores. A intenção é de que o projeto seja debatido com a população, visto que a quantidade de assinaturas demonstra a insatisfação de uma parcela da população com a aprovação do PL.
Na Sessão da última segunda-feira foi informado que o referendo popular não mudaria a discussão do projeto na Câmara de Vereadores, mas que os documentos protocolados ainda serão devidamente analisados pela assessoria jurídica da Casa de Leis.
Justificativa
O PL de Nº 54 é de autoria da Mesa Diretiva da Câmara de Vereadores de Toledo. O salário do prefeito, vice e secretários está congelado desde 2017, quando também foi proposto pela Mesa Diretiva e aprovado pela maioria dos vereadores daquela legislatura.
Na ocasião, a justificativa para o congelamento era o Limite Prudencial (Gasto com pessoal) do Município, que superava os 53,00%, o que impedia a assinatura de parcerias e o recebimento de subsídios dos Governos Federal e Estadual.
Outra justificativa para o aumento do subsídio do prefeito, vice e secretários é o salário dos médicos T8-ESF da Secretaria Municipal de Saúde. Esses médicos vêm recebendo descontos em seus vencimentos, uma vez que com os reajustes inflacionários e o congelamento do subsídio do prefeito, os seus salários ultrapassam o valor total recebido pelo administrador municipal.
A Emenda Constitucional 41/2003 impede que qualquer servidor municipal receba um salário maior do que o do prefeito.
Falas dos vereadores
As falas de alguns vereadores durante os debates sobre o PL 54 na última Sessão trouxeram posicionamentos enfáticos e alguns debates a respeito do tema. O líder do governo Beto Lunitti na Câmara de Vereadores, Dudu Barbosa, argumentou que o seu voto favorável foi em defesa da saúde e dos médicos de Toledo.
???Para resolver os problemas do nosso povo toledano, nós temos que valorizar a medicina preventiva e isso se faz com os médicos da Saúde da Família e o médico é servidor público. Os médicos não receberam desde 2017 nenhuma reposição inflacionária e para nós conseguirmos pagar os médicos, precisamos aumentar o salário do prefeito???, disse Dudu durante o seu discurso.
O vereador Gabriel Baierle também saiu em defesa dos médicos. ???As vidas que os médicos salvam e salvaram durante a pandemia não tem preço, mas nós estamos falando sobre os seus direitos, direito adquirido no Plano de Cargos e Carreira aprovado nesta casa em 2009. Lei tem que ser cumprida. Nós queremos resolver a questão dos médicos, todos os servidores receberam 34,00% de índice inflacionário e os médicos vão receber justamente essa quantidade, 24,00% no caso. A gente sabe que não é o mais justo possível, mas estamos fazendo justiça dentro de nosso alcance???, destacou.
O vereador Professor Oseias Soares, salientou que fazer uma discussão como essa é um privilégio para a classe política. ???A sociedade saiu de uma pandemia e não recuperou o que perdeu, não é justo ainda em tempos pandemias nós fazermos essa discussão. Se colocar uma emenda para o que o servidor recebeu, terá a minha assinatura. A sociedade não pode ver privilégios para a classe política, pois nós não estamos oferecendo um serviço de qualidade. O serviço de qualidade não chega na sociedade e a sociedade não aceita???, falou o vereador em seu discurso.
O vereador Chumbinho Silva, mencionou que o mais justo seria um reajuste de 11,00% como os demais servidores receberam. ???Nós vivemos um momento de crise, onde o comércio fechou as portas, as perdas da safra nos últimos três anos foram enormes, não foi produzido nada, todo mundo está sofrendo até agora. O momento não é esse, se a Lei Federal diz que nenhum servidor poderá receber mais que o prefeito, chegou no teto ele tem que parar de crescer, ou então que se mude a legislação, se foi feito errado lá atrás, tem que se corrigir, mas a sociedade não pode pagar por esse malfeito. 11,00% seria o justo para todo mundo e assim começarmos a equiparar???, argumentou o parlamentar em sua fala.
