O Plano Plurianual (PPA) 2026-2029 do Município de Toledo foi aprovado por unanimidade, em segundo turno, na Câmara de Toledo. Na 16ª Sessão Suplementar, realizada na tarde de terça-feira (15), os vereadores aprovaram o texto enviado pelo Poder Executivo. O projeto integrante do planejamento orçamentário terá vigência do início do ano que vem até o final do primeiro exercício financeiro do mandato subsequente ??? ou seja, estará em vigor do início de 2026 ao final de 2029.
O Projeto de Lei de N° 72/2025 foi aprovado na forma da Redação do Vencido (texto na forma que foi aprovado em primeiro turno). O PPA está disponível na página de tramitação eletrônica. Os anexos do Plano Plurianual (Programas; Projeção das Receitas 2026-2029; e Relatório Diagnóstico, Plano de Metas Governamentais ??? Objetivos e Indicadores) também estão acessíveis para consulta no link. O texto será encaminhado na forma de autógrafo para competente sanção legal do Poder Executivo.
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A 16ª Sessão Suplementar foi a última antes do recesso parlamentar. De acordo com o Regimento Interno, as sessões ordinárias independem de convocação e são realizadas de 2 de fevereiro a 17 de julho e de 1° de agosto a 22 de dezembro.
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A partir do dia 18 de julho, a Câmara de Toledo entrará em recesso legislativo. Em caso de urgência ou interesse público relevante devida e expressamente justificados, sessões extraordinárias ??? assim como reuniões das comissões permanentes ??? poderão ser convocadas pelo presidente ou pela maioria absoluta dos vereadores. A 25ª Sessão Ordinária será realizada no dia 4 de agosto.
Todos os projetos aprovados em segundo turno na 16ª Sessão Suplementar:
Altera o Plano de Amortização do déficit atuarial do Fundo de Aposentadorias e Pensões dos Servidores Públicos Municipais de Toledo (FAPES), que integra a legislação que dispõe sobre o regime próprio de previdência dos servidores públicos do Município de Toledo (Projeto de Lei de N° 079/2025 - Poder Executivo)
Acrescenta dispositivos à legislação que dispõe sobre a concessão de incentivos para a implementação do setor de turismo no Município de Toledo (Projeto de Lei de N° 086/2025 - Vereadores Jairo Cerbarro e Bruno Radunz)
Fixa novo prazo para cumprimento de encargo pelo Estado do Paraná (Projeto de Lei de N° 111/2025 - Poder Executivo)
Altera a Resolução que regulamenta os estágios de estudantes de nível superior na Câmara Municipal de Toledo (Projeto de Resolução de N° 027/2025 - Mesa)
Altera a legislação que cria a Escola do Legislativo no âmbito do Poder Legislativo do Município de Toledo (Projeto de Resolução de N° 030/2025 - Mesa)
Afetação de áreas pertencentes ao patrimônio público municipal, situadas nos Loteamentos ???Canadá??? (Projeto de Lei de N° 094/2025), ???Monterrey??? (Projeto de Lei de N° 095/2025), ???Lorena??? (Projeto de Lei de N° 096/2025) e no ???Loteamento Residencial Alto da Maripá??? (Projeto de Lei de N° 112/2025) implantados nesta cidade de Toledo
Autoriza o Executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2025 (Projeto de Lei de N° 106/2025 - Poder Executivo)
Moções de Aplausos
Antes da sessão, a vereadora Professora Marli (MDB) entregou homenagens à professora Marcia Sirlei Barbosa, pela sua trajetória de 36 anos na educação, e à professora Maria Clara Cadamuro Weber, com 30 anos de trabalhos dedicados ao ensino. As duas professoras trabalharam no ensino público e também na iniciativa privada. Ainda no âmbito da educação, a parlamentar apresentou Moção de Aplausos à Escola Municipal Walter Fontana, pelos seus 49 de história.
Professora Marli também utilizou o Plenário para homenagear Gilberto Luis Schizzi, pelos seus 32 anos de carreira no serviço público. Em seguida, a vereadora entregou a honraria ao Estúdio Encantar Ballet. A Moção foi estendida às professoras mentoras da instituição: Carolina Rodrigues Chaves e Cíntia Rodrigues Chaves.
O vereador Valdomiro Bozó (PL) entregou Moção de Aplausos aos professores de futsal Antônio Carlos Pauli e Rildo Carneiro de Carvalho. O documento entregue que o trabalho realizado que ???vai além das quadras, ajudando a formar cidadãos mais responsáveis, confiantes e inspirados???. Por último, o parlamentar homenageou o estudante Lucca Zarantonelo. O aluno do Colégio Estadual Presidente Castelo Branco (Premen) foi selecionado para participar do Programa de Intercâmbio Internacional Ganhando o Mundo, convocado como melhor nota de Toledo e a 14ª melhor do Paraná.
