O Projeto de Lei de Nº 105/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal tem gerado enorme polêmica no município de Toledo. A ideia do PL é instituir um novo feriado no dia 09 de junho, data da instalação da Comarca de Toledo.
Sobre a Comarca de Toledo
A Comarca de Toledo foi instituída em 09 de junho de 1953 e virou feriado em 1954 através da Lei de Nº48/1954 proposta pelo então prefeito Ernesto Dall???Oglio, no entanto a Lei foi revogada posteriormente.
Nos últimos tempos a Prefeitura e o Conselho Municipal de Cultura realizaram estudos sobre o tema, o que fez o Poder Executivo propor o PL, transformando o dia 09 de junho em um feriado municipal. Conforme a proposta, a Sexta Feira Santa, o Dia de Corpus Christi e o dia 14 de dezembro, data da instalação do município, também se tornaram feriados municipais.
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Na última sexta-feira, 09, houve uma Audiência Pública realizada na Câmara de Vereadores. A intenção foi debater o projeto com a comunidade e ouvir a opinião dos munícipes a respeito do tema. A Associação Comercial e Empresarial de Toledo (ACIT) e o Sindicato Patronal do Comércio Varejista de Toledo (Sinvar) já declararam a sua contrariedade ao novo feriado e mobilizaram uma grande quantidade de empresários, que compareceram à Audiência.
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Os empresários e demais presentes puderam dar a sua opinião sobre o projeto. Em suas falas, eles foram unânimes ao declararem o seu posicionamento contrário à iniciativa. A presidente da ACIT, Anaide Holzbach de Araujo, discursou mantendo esse posicionamento. ???Agradeço a presença dos empresários. A mobilização deu resultado e nós não vimos nenhuma manifestação favorável à ideia. Nós estamos demonstrando que não queremos esse feriado como sociedade civil organizada, como empresários que sabem dos seus custos, que sabem quanto custa manter uma empresa, hoje em nosso país as condições não são tão favoráveis ao investidor, mas a gente está aqui lutando, trabalhando. Então, a posição da ACIT já foi colocada, nós representamos mais de 4 mil empresários, somos mais de 90,00% do PIB de Toledo e nos mobilizamos para estar aqui e dar a nossa opinião???, disse a presidente.
Para o presidente do Sinvar, Gilberto Furlan, lembrou dos custos que um novo feriado pode gerar para as empresas. ???Em nenhum lugar do Brasil existe esse feriado, seremos os primeiros e será muito ruim. Se o empresário não gerar renda e emprego, com certeza a miséria prosperará. Quanto isso vai gerar de despesa e prejuízo às nossas empresas? No final do mês as contas vem e nós não temos a chance de fazer feriado ou de parar???, afirmou.
O presidente do Programa Oeste em Desenvolvimento (POD), Rainer Zielasko também se mostrou contrário ao projeto. ???Nós já resolvemos todos os nossos problemas de moradia, de segurança, de alimentação, de trabalho para a população? Não! E sabe como nós vamos resolver isso? Trabalhando???, enfatizou o gestor e empresário.
Na próxima quinta-feira (15), o vereador Marcelo Marques (Patriota), apresenta um relatório sobre o projeto na Comissão de Educação, Cultura e Desporto. Em caso de aprovação do relatório na Comissão, o PL segue para discussão e votação em breve nas sessões ordinárias da Câmara de Vereadores.
O vereador enfatizou que a Audiência Pública teve a intenção de ouvir a população a respeito do tema. ???O nosso objetivo da Audiência Pública era abrir os microfones para que a comunidade pudesse se posicionar, sejam os favoráveis ou os contrários. Hoje ouvimos apenas um lado, mas foram aqueles que se organizaram e vieram opinar???, falou.