Prefeitura de Toledo firma termos de fomento com entidades socioassistenciais
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O Município de Toledo formalizou, nesta terça-feira (16), a assinatura de termos de fomento com seis organizações da sociedade civil (OSC), sem fins lucrativos, que integram a rede socioassistencial do município. As parcerias, firmadas por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, asseguram o cofinanciamento de serviços de Proteção Social Básica, Proteção Social Especial de Média e de Alta Complexidade ao longo do biênio 2026–2027, com repasse total previsto de R$ 5.104.237,92.
A formalização ocorreu por dispensa de chamamento público, conforme previsto na Lei Federal nº 13.019/2014, que estabelece o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil. Os recursos serão destinados ao atendimento de crianças e adolescentes, pessoas com deficiência e pessoas idosas, fortalecendo a rede de proteção social no município.
Segundo o prefeito de Toledo, Mario Costenaro, a assinatura dos termos representa o reconhecimento do papel estratégico desempenhado pelas entidades na execução das políticas públicas e reforça a lógica de construção conjunta. “O momento de hoje é para vocês e de vocês, porque são as entidades que fazem a política pública chegar onde o poder público não alcança sozinho”, assinalou.
Ao tratar do cenário fiscal e das limitações orçamentárias, o prefeito destacou que, mesmo diante da frustração de receitas e da queda real da arrecadação, a opção da gestão foi preservar e ampliar os investimentos na área social. “Ainda que Toledo tenha, em termos reais, menos dinheiro que no ano passado, nós não recuamos, porque reconhecemos a importância do serviço que vocês realizam todos os dias”, salientou Costenaro. Ele também reforçou que “é na força de todos juntos, com capacidades diferentes e no mesmo território, que conseguimos avançar e construir uma cidade verdadeiramente voltada às pessoas”, pontuou.
As entidades – As entidades conveniadas executam serviços continuados no âmbito da Assistência Social em Toledo e, somadas, respondem por 908 vagas de atendimento. A Ação Social São Vicente de Paulo, a Aldeia Infantil Betesda, a Casa de Maria e o Centro Beneficente de Educação Infantil Ledi Maas/Lions são responsáveis pela execução do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para crianças e adolescentes de 6 a 17 anos, totalizando 810 vagas previstas.
A Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Toledo (Apae) executa o Serviço de Proteção Social Básica no Domicílio para Pessoas com Deficiência e o Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência e suas Famílias, com 80 vagas. Já a Associação Promocional e Assistencial de Toledo (APA) responde pelo Serviço de Acolhimento Institucional para Pessoas Idosas, com 18 vagas de atendimento.
Os valores
Os valores pactuados nos termos de fomento serão repassados de forma periódica ao longo dos 24 meses de vigência. Do total previsto, a Ação Social São Vicente de Paulo receberá R$ 1.007.320,80; a Aldeia Infantil Betesda, R$ 277.881,60; a Casa de Maria, R$ 1.389.408,00; o Centro Beneficente de Educação Infantil Ledi Maas/Lions, R$ 138.940,80; a Apae, R$ 598.672,32; e a APA, R$ 1.692.014,40.
A secretária municipal de Assistência Social, Simone Ferrari, destacou que a formalização dos termos de fomento cumpre o papel de dar transparência, visibilidade e reconhecimento a uma política pública sustentada por serviços que funcionam de forma contínua. “Em nossa pasta temos mais de 400 servidores, com seis unidades funcionando 24 horas, 7 dias por semana, atendendo pessoas que sofreram diversos tipos de violação de direitos”, relatou.
Ao contextualizar os desafios enfrentados pela política pública, a secretária ressaltou que “funcionar todos os dias, em tempo integral, exige dedicação, profissionais qualificados e, acima de tudo, recursos financeiros”. Segundo ela, o reajuste dos repasses às entidades resultou de um esforço técnico e político diante de carências estruturais. “Valorizar as entidades é uma obrigação moral e uma política pública que faz a diferença. Esse repasse representa o maior esforço possível neste momento e reafirma que, para esta gestão, a prioridade continua sendo as pessoas”, reiterou.
Reconhecimento
A secretária de Desenvolvimento Humano e Social, Sheila Delava, destacou que a assinatura dos termos também reflete a compreensão das dificuldades enfrentadas tanto pelo poder público quanto pelas entidades e pela própria comunidade. “Nós sabemos o quanto é difícil cuidar, agir e manter os serviços funcionando, e por isso valorizamos cada esforço diário feito pelas instituições”, observou. Ela acrescentou que “o final do ano também é tempo de agradecer e celebrar cada conquista, cada vida atendida e o cuidado dedicado a crianças, adolescentes, pessoas idosas e a todos que precisam”.
Na mesma linha, os vereadores Odir Zoia e Bruno Radunz ressaltaram que o reajuste dos repasses reflete o esforço possível da administração neste momento e o reconhecimento do papel essencial das entidades. “Sabemos que esse foi o limite viável agora, mas é um avanço importante para entidades que prestam um serviço diferenciado à população”, avaliou Zoia. Já Radunz enfatizou que “se não fossem as entidades, Toledo estaria em uma situação muito crítica, porque são pessoas que cuidam de pessoas todos os dias”.
Investimentos
Em seu pronunciamento, o presidente da Câmara de Vereadores, Gabriel Baierle, destacou que o trabalho desenvolvido pelas entidades é fundamental para o equilíbrio social do município. “É difícil imaginar Toledo sem a atuação das entidades; sem esse trabalho, o cenário seria caótico”, reconheceu. Ele também anunciou que o Legislativo fará a maior devolução de recursos de sua história ao Executivo. “Será um repasse de recurso livre, para que a Prefeitura possa investir nas áreas que mais precisam, especialmente na Assistência Social”, completou.
Para o vice-prefeito Lucio De Marchi, a qualidade da política de assistência social está diretamente relacionada às condições das estruturas públicas e ao esforço coletivo para fortalecê-las. “Não se faz assistência de qualidade se as estruturas estiverem abandonadas, e isso é algo grave, que precisa ser enfrentado com responsabilidade”, avaliou. Ele também defendeu a mobilização de diferentes setores da sociedade, apontando que “se cada um – poder público, entidades e empresários – fizer a sua parte em ações como a Campanha Legal, é possível manter as nossas riquezas circulando por aqui mesmo, com retorno direto à população”.
Parceria e representatividade
Representando as entidades beneficiadas, o presidente da Casa de Maria, padre Hélio Bamberg, ressaltou que a parceria ocorre dentro de um espírito de responsabilidade compartilhada, mesmo diante das limitações enfrentadas por todos. “Nós reconhecemos as dificuldades e sabemos que, muitas vezes, o cobertor é curto”, admitiu. Ao reforçar o compromisso das organizações, enfatizou que “a prioridade de qualquer gestão pública precisa ser sempre o ser humano, especialmente as crianças e as pessoas que mais necessitam”.
A solenidade de assinatura ocorreu no Auditório Acary Oliveira e teve ainda na mesa de honra: a presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), Kaira Carla Sikora; a vice-presidente do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), Ana Clara Schneider; e o representante do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (CMDI), Francisco Antonio Rauber. Após os pronunciamentos, os documentos foram assinados pelos representantes das organizações da sociedade civil, pelo prefeito e pelo vice-prefeito, pela secretária municipal de Assistência Social e pelos vereadores Gabriel Baierle e Odir Zoia.
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