A Prefeitura de Toledo notificou por edital, nesta terça-feira (11), os proprietários de 32 terrenos multados em 2024 por falta de limpeza. As autuações somam R$ 58.852,93, e o prazo para contestar é de 25 dias corridos.
A defesa pode ser registrada pelo protocolo no site do município ou no balcão de atendimento da Prefeitura, informando o número do auto de infração e os dados atualizados do proprietário.
O edital é a forma usada pela Prefeitura para comunicar quem, segundo a Secretaria do Meio Ambiente, não recebeu o aviso enviado pelos Correios. A medida decorre do ofício 745/2025, e as autuações foram emitidas entre 30 de abril e 17 de junho de 2024.
As multas têm base nos artigos 14 e 15 do Código de Posturas de Toledo (Lei 2.369/2021), que obrigam o proprietário a manter o terreno limpo e capinado, independentemente de aviso prévio. Caracterizam irregularidade mato ou inço com 80 centímetros ou mais de altura, água parada e vasilhames que sirvam de criadouro para mosquitos, além do acúmulo de resíduos.
O cálculo é de 0,05 Unidade de Referência de Toledo (URT) por metro quadrado do imóvel, com a URT de R$ 110,16. Os valores das multas vão de R$ 1.067,45 a R$ 4.373,35, conforme o tamanho do lote.
A maior parte dos autos é contra pessoas físicas. Sete foram lavrados contra empresas, e uma delas responde por três autuações. A Secretaria do Meio Ambiente atende pelos telefones (45) 3196-2306 e (45) 3196-2300 e pelo e-mail meioambiente@toledo.pr.gov.br.
