Permitir que os cidadãos se apropriem dos espaços públicos. Com este intuito, foi sancionada nesta segunda-feira (01) a Lei Nº 2.470/2022 instituindo o Programa Adote um Espaço Público. A intenção é que pessoas físicas ou jurídicas participem nos cuidados e na manutenção das praças, bosques, áreas verdes, hortos e demais espaços públicos de Toledo, em conjunto com a administração municipal.
nConforme o autor da Lei, do vereador Valdomiro Bozó, a intenção é incentivar a população a frequentar os locais públicos, aumentando sua responsabilidade com o zelo destes espaços em parceria com o poder público. ???Nossa ideia é propiciar a grupos organizados da população a possibilidade de elaborar projetos para utilização das estruturas e atendam às diversas faixas etárias e necessidades da população???, comentou Bozó.
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A regulamentação não vai admitir propostas que acarretem restrição de acesso ao espaço a ser adotado ou que impliquem em alteração de sua destinação ou uso. Para tanto, antes de permitir a ???adoção???, uma comissão formada por secretarias municipais afetas à gestão de espaços públicos irá analisar a proposta e caberá a esta equipe a aprovação da utilização e intervenções a serem realizadas pelos novos ???tutores??? destes locais.
nA assinatura da Lei foi realizada pelo prefeito Beto Lunitti e acompanhada pelos vereadores Genivaldo Paes e o autor Valdomiro Bozó, além do secretário de Administração Alexandre Gregório. ???Esse programa vai permitir que a população se apropriar de forma mais efetiva dos espaços públicos. A integração entre comunidade e poder público fica fortalecida???, concluiu Lunitti.
