Cerca de mil consumidores ingressaram com reclamações no Procon-PR, desde sexta-feira (18), quando a empresa 123milhas comunicou a suspensão da emissão de passagens dos pacotes promocionais de viagens. Os registros ocorreram por meio das plataformas virtuais e também presencialmente na sede do órgão em Curitiba.
nnO órgão, vinculado à Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania (Seju), notificou a empresa, na segunda-feira (21), por quebra de contrato, dando prazo de 20 dias para que responda uma série de questionamentos, com possibilidade de multa de até R$ 12 milhões.
Aquecedores na São Jorge Locadora de Máquinas: conforto e economia
Garanta ambientes aconchegantes nos dias frios com praticidade para se...
São Jorge Locadora de Máquinas
AF Turismo leva você ao Grenal com tudo incluso
Pacote com transporte, hotel, café da manhã e ingresso. Parcelamento s...
AF Turismo
Academia Champs Fit: brinde surpresa para novos alunos
Matricule-se até 30/06 e ganhe um brinde surpresa na contratação do pl...
Academia Champs Fit
FAG Toledo: Descontos Progressivos em Cursos Superiores
Garanta até 50% de desconto nas mensalidades e condições exclusivas.
FAG Toledo
Humana Saúde Sul inaugura hospital referência em Toledo
Pronto-Socorro 24h adulto e infantil. Atendimento com excelência e aco...
Humana Saúde Sul
Toledo Lava Sofá: Higienização com desconto de R$ 50
Renove seu sofá com limpeza profissional e resultado excelente. Oferta...
Toledo Lava Sofá???Temos casos absurdos causados por essa suspensão de última hora, como a mãe que há anos juntava dinheiro para visitar o filho no Exterior, vários casos de jovens perdendo shows de artistas internacionais, e um casamento que está em vias de ser cancelado pois 80 passagens de convidados não foram emitidas???, relatou o secretário da Justiça e Cidadania, Santin Roveda.
nnA notificação questiona a 123Milhas em relação aos motivos para a suspensão dos pacotes, a pouca antecedência com que os consumidores foram informados, se a suspensão também vale para os serviços de hospedagem, além quantos consumidores foram afetados no Paraná.
Confiança Tele Entregas: entregas rápidas a partir de R$ 10
Clique e salve o contato para quando você precisar!
Precisa de visibilidade na sua campanha eleitoral?
A Placa Mídia te ajuda! Comunicação visual com qualidade e agilidade
Prefeitura de Toledo lança campanha Maio Amarelo
Dirija com atenção e responsabilidade. Toda escolha no trânsito faz diferença pa...
Seu filho precisa de apoio nos estudos?
Aulas personalizadas e acompanhamento individual para melhorar o desempenho esco...
Mais
A notificação também solicita explicações sobre os vouchers dados às pessoas lesadas como forma de compensação, o que obriga o consumidor a utilizá-los na própria empresa, no lugar de devolver o dinheiro ou garantir a execução do serviço contratado.
nn???Um dos principais motivos para esta notificação foi a não devolução dos valores pagos. Nós não somos contra a oferta de vouchers, porém é obrigação da empresa disponibilizar a devolução do dinheiro ou a execução do serviço contratado, conforme prevê o Código de Defesa do Consumidor???, completou Santin.
nn
???Podemos resumir as medidas que o consumidor pode tomar em quatro passos: primeiro, entrar em contato com a empresa. Na sequência, formalizar sua reclamação no Procon; tentar suspender ou reaver valores diretamente com o seu banco; e, em último caso, entrar com um processo no Judiciário???, explicou a coordenadora do Procon-PR, Claudia Silvano.
nnnnPasso a Passo
Com o grande número de reclamações, que pode crescer nos próximos dias, a Seju divulga um passo a passo para as pessoas lesadas terem acesso aos seus direitos e a possibilidade de ressarcimentos de valores.
nnA primeira ação é entrar em contato direto com a empresa por meio dos canais do serviço de atendimento ao consumidor, em geral por telefone ou de forma virtual (site ou aplicativos de conversas, como o WhatsApp), e guardar os protocolos e provas do contato.
nn???Essa é a sua comprovação de boa-fé, que você tentou primeiro resolver a sua situação com a própria empresa antes de buscar outros canais. ?? fundamental que, neste passo, os consumidores anotem os números de protocolos, baixem todos os documentos relativos ao serviço contratado e tire prints das conversas com a empresa. Tudo isso pode servir de prova no futuro???, explicou Claudia.
nnApós o contato com a empresa, é hora de formalizar a reclamação no Procon-PR, por meio da plataforma consumidor.gov.br (ou pelo aplicativo), no site do Procon-PR ou indo presencialmente à sede do órgão em Curitiba (Rua Emiliano Perneta 47, no Centro). Também pode se dirigir a um dos 60 Procons municipais em todo o Paraná. ???Essas reclamações legitimam o Poder Público a realizar a aplicar multas, sanções ou ingressar com ações civis públicas no Judiciário???, disse Claudia.
nnParalelamente, as pessoas lesadas podem tentar reaver valores pagos entrando em contato diretamente com os bancos, pedindo o cancelamento da compra no cartão de crédito, débito ou pix, por meio da opção ???Contestação de Pagamento??? ou, ainda, a interrupção de pagamento em casos de compras parceladas.
nn???Vale lembrar que, desta forma, não é 100% garantido que o consumidor vá conseguir reaver os valores pagos, pois os bancos, em geral, avaliam caso a caso. Porém, temos sim relatos de vários consumidores que conseguiram cancelar pagamentos e já obtiveram seus ressarcimentos, o que é já um avanço na questão da reparação dos danos causados???, acrescentou.
nnCaso ainda não tenha encontrado uma solução após todos estes procedimento, o consumidor pode entrar com um processo na Justiça comum ou no Juizado competente da sua comarca. Para aqueles que não têm condições de custear um advogado, a recomendação é procurar a Defensoria Pública do Paraná. ???Para esses processos judiciais é importante que o consumidor tenha guardado toda a documentação dos passos anteriores???, orientou a coordenadora do Procon-PR.
