A regulamentação do mercado de apostas online será concluída até o início do segundo semestre. A estimativa consta cronograma publicado pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda, que estabelece quatro etapas para a regulamentação.
nnSegundo a Portaria 561 da SPA, a primeira fase irá até o fim deste mês. A segunda fase irá até o fim de maio. A terceira, até o fim de junho. E a quarta e última fase tem a conclusão prevista para o fim de julho.
nn
Na primeira etapa, as portarias estabelecerão as regras gerais dos meios de pagamento; os requisitos técnicos e de segurança dos sistemas de apostas; e as regras, condições e abertura do pedido de autorização para exploração comercial das apostas de quota fixa em todo o país.
nnConforme o Ministério da Fazenda, as normas complementarão a portaria com as regras para as empresas de auditoria das apostas online, publicada em fevereiro.
Romaria para Trindade - Goiás: Garanta seu lugar agora
Viagem saindo de Toledo na Semana Santa, 2 pernoites, refeições inclusas. Parcel...
Yinki Restaurante Oriental: rodízio por R$129,90 em Toledo
Garanta já sua reserva e aproveite mais de 70 pratos no rodízio. Promoções espec...
Bompel Indústria de Calçados está com vagas abertas em Toledo
Inscreva-se já no site e faça parte da maior exportadora do setor.
Garanta seu passaporte para o Conexão Empresarial
Palestras de Mário Sérgio Cortella e Ricardo Amorim! Garanta seu passaporte a pa...
Mais
Na segunda fase, em maio, a SPA publicará as portarias sobre lavagem de dinheiro e outros delitos. Também serão divulgadas as regras sobre disposições legais e direitos dos apostadores a serem observadas pelos operadores. Por fim, serão definidos os requisitos e os procedimentos de habilitação dos estúdios de jogo ao vivo e dos jogos online.
nnEm junho, o Ministério da Fazenda editará portarias com os requisitos técnicos e de segurança dos jogos online e com as regras de monitoramento e de fiscalização da atividade. Outra portaria detalhará os procedimentos para a aplicação de sanções administrativas para o descumprimento de regras de exploração comercial.
Restaurante Filezão: o maior buffet da região!
Mais de 50 opções e sobremesas cortesia em um ambiente aconchegante.
Restaurante Filezão
Sua Solução de Compras: Shopping China
Mais de 210 mil itens das melhores marcas com qualidade garantida. Apr...
Shopping China
Adega do Lago: Open Bar de Vinhos com Ingressos Limitados
Garanta seu ingresso e aproveite 6h de open bar e benefícios exclusivo...
Adega do Lago
Solutio Comunicação Visual
Transforme sua marca com tecnologia de ponta e soluções para projetos ...
Solutio Comunicação Visual
São Jorge Locadora de Máquinas: Alugue caminhões guindaste e Munck
Frota própria e equipamentos para grandes operações. Solicite seu orça...
São Jorge Locadora de Máquinas
BaterTol Baterias: 10% de desconto exclusivo para mulheres
Bateria automotiva a partir de R$ 315,00 com entrega e instalação grát...
BaterTol BateriasA fase final do cronograma, em julho, prevê mais duas portarias. A primeira definirá o conceito de jogo responsável, com diretrizes e práticas para monitorar e prevenir o jogo patológico, dentre outras medidas. A segunda detalha os procedimentos efetivar as destinações sociais, assegurando que as contribuições da indústria das apostas beneficiem a sociedade de maneira transparente.
nnSegundo o Ministério da Fazenda, o cronograma define uma estrutura para a regulação do setor de apostas eletrônicas e representa um avanço considerável na gestão e supervisão desse setor. ???A portaria [com o cronograma] oferece segurança jurídica, garante previsibilidade e eficiência ao processo de regulamentação, e assim, solidifica as bases para um ambiente de apostas estável e confiável no Brasil???, destacou a pasta em nota.
n
