Relator apresenta parecer pela cassação de vereadores acusados de corrupção passiva

Por: Kelvin Polasso
Relator apresenta parecer pela cassação de vereadores acusados de corrupção passiva
📷 Foto: Kelvin Polasso - Toledo News
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O relator da denúncia no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara de Toledo, vereador Marcos Zanetti (Cidadania), apresentou parecer pela procedência total da Representação de Nº 01/2025 e defendeu a perda do mandato dos vereadores Edimilson Dias Barbosa, o Dudu Barbosa (MDB), e Valdomiro Nunes Ferreira, o Valdomiro Bozó (PL), ambos acusados de violação aos princípios da administração pública e de indícios de prática de corrupção passiva. No documento, Zanetti conclui que a penalidade máxima é “a única cabível” diante da gravidade dos fatos apurados e afirma que a medida é necessária para resguardar a integridade da função parlamentar e a credibilidade do Legislativo perante a sociedade.

O parecer foi protocolado após quase oito meses de tramitação do processo disciplinar dentro da Câmara. Conforme o relatório, a representação teve origem a partir da Notícia de Nº 02/2025 e está relacionada à acusação de que os dois parlamentares teriam solicitado vantagem indevida de R$ 300 mil para garantir a aprovação de um projeto de lei de interesse empresarial. O documento destaca que a principal base probatória analisada foi a gravação da conversa ocorrida no gabinete da presidência da Câmara, além de depoimentos, documentos e peças compartilhadas do processo que tramita no Judiciário.

Em entrevista concedida ao Toledo News, Marcos Zanetti afirmou que o parecer foi construído a partir de um amplo conjunto de provas. “Nós chegamos aqui então nesse documento, que é o parecer. Dentro desse parecer, analisando toda essa documentação e a argumentação da defesa, nós entendemos que é o caso que combina aí com a perda do mandato”, disse. Segundo ele, o processo reuniu mais de 1.500 páginas de documentos ao longo de meses de análise. “As provas mais contundentes partem da gravação de áudio da conversa, onde há o pedido desses valores que é considerado como propina para aprovação de um projeto”, declarou.

O relator também destacou um dos pontos que, na avaliação dele, reforçam a gravidade da situação: a retirada dos celulares antes da conversa. Ao Toledo News, Zanetti afirmou que esse fato “já é um fato que traz luz sobre toda essa situação”, ressaltando que, segundo a sua leitura, o episódio demonstra a intenção de manter o diálogo em sigilo. No parecer, ele também sustenta que a reunião a portas fechadas, sem publicidade e com recolhimento dos aparelhos, criou um ambiente de obscuridade incompatível com o decoro parlamentar.

Outro ponto rebatido pelo relator é a versão apresentada pela defesa de que o valor de R$ 300 mil estaria relacionado a melhorias no Parque Genovefa Pizzato. Na entrevista, Zanetti foi enfático ao afirmar que essa tese não encontrou sustentação no material examinado. “Em nenhum momento, repito, em nenhum momento, a menção da palavra desse parque, Parque Genoveva Pizzato, ou nós estamos tratando aqui das melhorias do Parque Genoveva Pizzato”, afirmou. Ele disse ainda que, ao longo de cerca de uma hora de gravação, não houve uma única referência direta ao parque, o que, em sua avaliação, enfraquece a linha argumentativa dos representados.

No parecer, Zanetti afirma que todas as testemunhas de defesa ouvidas pelo Conselho disseram não estar presentes no momento da reunião que originou a denúncia e que tiveram conhecimento do caso apenas pela imprensa ou por redes sociais. O relatório também registra que os recursos apresentados pela defesa foram analisados no âmbito do Conselho, da presidência da Câmara, do plenário e até do Judiciário, sem que houvesse, até o momento, reversão das decisões tomadas no curso da tramitação.

A próxima etapa do processo já tem data marcada. O presidente do Conselho de Ética convocou reunião para o dia 25 de março de 2026, quarta-feira, às 09h00, na sala de reuniões da Câmara Municipal de Toledo, para apreciação do parecer do relator no âmbito da Representação de Nº 01/2025. A convocação cita o artigo de Nº 45 do Código de Ética, que estabelece prazo de até cinco dias úteis para a análise do relatório pelo colegiado após a sua entrega.

Conforme relatou Zanetti ao Toledo News, antes da votação os dois vereadores acusados ainda terão nova oportunidade de manifestação oral, com até 20 minutos para cada um apresentar a sua defesa aos conselheiros. Depois disso, o parecer será submetido à votação do Conselho de Ética. Caso o entendimento do relator seja aprovado pela maioria dos membros, a matéria passa a se converter em proposta de projeto de resolução e seguirá tramitação interna antes de ser levada ao plenário da Câmara.

Ao comentar o impacto do caso, Marcos Zanetti afirmou que a situação provoca desgaste institucional, mas defendeu que a resposta do Conselho demonstra que há vereadores dispostos a enfrentar o episódio com seriedade. “A imagem da Câmara acaba sendo afetada como um todo”, declarou. Em seguida, acrescentou que a atuação do Conselho e dos demais parlamentares também revela “que existem pessoas aqui dentro que não pactuam com isso” e que o caso foi tratado “com a maior seriedade possível”, para que “isso não passe em branco”.

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