VÍDEO NO FINAL DA MAT??RIA
O vereador Marcos Zanetti (Cidadania), concedeu uma entrevista ao Toledo News e explicou os passos do processo disciplinar que apura a conduta dos vereadores Valdomiro Bozó (PL) e Dudu Barbosa (MDB), afastados por 180 dias. Segundo Zanetti, as denúncias apresentadas por cidadãos foram admitidas e o rito agora segue para a fase de defesa dos parlamentares. O parlamentar é o relator do processo que apura as irregularidades das quais Bozó e Dudu estão sob investigação.
As representações acolhidas reúnem três frentes de iniciativa popular: uma denúncia protocolada por um cidadão, um abaixo-assinado com mais de 200 assinaturas e um grupo de sete dirigentes partidários que formalizaram a queixa em nome de seus próprios CPFs. Houve ainda uma notícia de fato enviada por uma associação, mas, por orientação jurídica, o Conselho registrou de forma expressa que apenas cidadãos ??? identificados por CPF ??? podem figurar como proponentes, para evitar nulidades.
Com a admissibilidade, os denunciados foram citados e têm 10 dias para apresentar defesa escrita, arrolar testemunhas e juntar documentos. Em seguida, o Conselho realiza diligências, como oitivas e análise de materiais, antes de deliberar. O prazo para conclusão do procedimento disciplinar interno é de até 60 dias. As penalidades possíveis vão de advertência por escrito e restrição temporária de fala em plenário à suspensão do mandato; eventual cassação, caso recomendada, é decidida pelo plenário.
Zanetti afirmou ter lido integralmente os autos públicos do caso, um volume de quase 500 páginas, e ressaltou que o processo ético-disciplinar tramita de forma independente da ação penal em curso na esfera judicial. Segundo ele, a Câmara precisa dar uma resposta ???justa e proporcional??? à sociedade para mitigar os danos à imagem institucional causados pela investigação.
Na avaliação de Zanetti, o momento exige responsabilidade e transparência: garantir contraditório e ampla defesa, inclusive com defensor dativo, se necessário ??? e, ao final, oferecer uma decisão que corresponda às expectativas da comunidade, preservando o devido processo legal.
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