O cumprimento das metas fiscais pelo Poder Executivo Municipal no terceiro quadrimestre de 2024 esteve no centro dos debates na audiência pública realizada na tarde desta terça-feira (25) no Plenário da Câmara de Vereadores de Toledo. O evento, promovido pela Comissão de Finanças e Orçamento (CFO) e transmitido pelo canal no YouTube da Casa de Leis, atende ao disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF ??? nº 101/2000, artigo 9º, § 4º).
Ao lado da titular do Controle Interno, Misa Giane Avanci e do diretor de Planejamento Orçamentário, Marcos Antônio Baccan, o secretário da Fazenda, Balnei Lourenço Rotta, iniciou a explanação. ???Esta audiência estava prevista inicialmente para a última sexta-feira, mas precisou ser transferida para hoje e, como o prefeito Mario Costenaro já tinha compromissos previamente agendados em Curitiba nesta semana, ele não conseguiu estar aqui, mas manifesta o desejo de participar das prestações de conta do Executivo aqui nesta Casa???, pontua o secretário, informando que o vice-prefeito Lucio De Marchi estava presente à audiência pública.
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Combate Diniz Móveis e EletroPor se tratar de dados referentes à gestão anterior, Balnei pediu para os detalhes do cumprimento das metas fiscais serem apresentados pelo contador Milton Endler, que já ocupava este posto no fim do ano passado. Ele trouxe informações referentes a arrecadação, repasses de outros entes federativos (Estado e União), despesas e dívidas (financiamentos, precatórios, entre outras).
Em 2024, as receitas correntes registraram um acréscimo de 7,84% em relação ao mesmo período do ano passado (de R$ 780,577 milhões para R$ 841,778 milhões). Neste ínterim, houve variação negativa (21,57%) na disponibilidade líquida, que passou de R$ 205,698 milhões para R$ 161,335 milhões.
O percentual destinado aos pagamentos com pessoal cresceram de 46,28% em dezembro de 2023 para 48,11% no último quadrimestre. Em relação a recursos empenhados para áreas em que há exigência constitucional, 25,71% foram investidos em educação e 32,43% em saúde, acima do estabelecido pela Carta Magna (25% e 15%, respectivamente).
O saldo total de precatórios, indenizações decorrentes de decisões judiciais sem possibilidade de recurso, era de R$ 161,017 milhões até 31/12/2023, dos quais R$ 32,036 milhões foram pagos pelo município no decorrer de 2024, restando um saldo devedor de R$ 128,980 milhões, o qual terá um acréscimo de R$ 17,706 milhões neste ano. A se confirmar essa projeção, o passivo subirá para R$ 146,687 milhões, dos quais R$ 29,337 milhões serão pagos neste ano. Entre dezembro de 2023 e dezembro de 2024, a dívida fundada teve um acréscimo de 20,09%, passando de R$ 96,556 milhões para R$ 115,950 milhões.
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A equipe técnica da Secretaria da Fazenda também trouxe informações sobre receitas e despesas realizadas no atendimento a crianças e adolescentes, bem como sobre os benefícios concedidos por meio do programa ???Toledo é +Negócio!???. Ao final, vereadores e representantes da sociedade civil presentes ao ato fizeram sugestões e sanaram dúvidas acerca dos dados apresentados.
