Saúde abre chamamento público para seleção de comunidades terapêuticas

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A Secretaria de Saúde de Toledo (SMS) publicou o edital do Chamamento Público de Nº 004/2025 para selecionar comunidades terapêuticas interessadas em firmar parceria com o município para o acolhimento voluntário de pessoas com transtornos decorrentes do uso, abuso ou dependência de substâncias psicoativas. O processo prevê a celebração de termo de fomento com organizações da sociedade civil (OSC) sem fins lucrativos, conforme estabelece a legislação federal que rege as parcerias entre o poder público e o terceiro setor.

As instituições interessadas devem protocolar suas propostas até 05 de janeiro de 2026, no setor de Protocolo, localizado no hall de entrada do Paço Municipal Alcides Donin, de segunda a sexta-feira (exceto feriados e datas de ponto facultativo), das 08h00 às 11h45 e das 13h30 às 17h00. A abertura dos envelopes está marcada para o dia 6 de janeiro de 2026, às 08h30, na sala de reuniões da Secretaria de Saúde.

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O chamamento público tem como objetivo a oferta de acolhimento residencial transitório, em regime de 24 horas, destinado exclusivamente a homens com 18 anos ou mais, moradores de Toledo, com encaminhamento direto do Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas (Caps AD). Ao todo, o município disponibilizará oito vagas e o acolhimento será exclusivamente voluntário, com permanência máxima de nove meses por usuário.

Poderão participar do chamamento apenas OSC sem fins lucrativos, com no mínimo um ano de existência, sede e funcionamento em Toledo, regularidade fiscal e trabalhista, registro no Conselho Municipal de Saúde e comprovação de capacidade técnica, estrutural e operacional para execução do serviço. As entidades também deverão apresentar plano de trabalho detalhado, prevendo atividades terapêuticas, acompanhamento familiar, ações de reinserção social e articulação com a rede do Sistema Único de Saúde (SUS).

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Segundo a secretária de Saúde de Toledo, Adriane Monteiro Santana, o cenário vivenciado pelos serviços de saúde do município evidencia a necessidade de ampliar alternativas. Ela ressalta que a parceria com entidades filantrópicas contribui para dar mais respostas ao sistema de saúde. “Os termos de fomento permitem ampliar o acesso ao acolhimento especializado, ajudar a desafogar os serviços de urgência e fortalecer o cuidado oferecido pelo SUS no município. É uma medida que melhora o fluxo de atendimento e garante mais opções de cuidado para quem precisa”, pontua.