Conforme estabelece a Lei Complementar Federal N° 101/2000, a Secretaria da Fazenda promoveu, em audiência pública, a prestação de contas da execução orçamentária e financeira do Município de Toledo. O relatório corresponde ao segundo quadrimestre do Exercício de 2024. O evento foi realizado na manhã de quarta-feira (25), no Auditório e Plenário Edílio Ferreira ??? Câmara Municipal de Toledo.
A apresentação foi realizada perante a Comissão de Finanças e Orçamento (CFO). Jadyr Cláudio Donin, secretário da Fazenda, comandou a exposição dos dados. O responsável pela pasta esteve acompanhado de Jaldir Anholeto, diretor de Receita, e Milton Endler, diretor de Contabilidade. O prefeito de Toledo* proferiu uma introdução da apresentação e respondeu perguntas, após a exibição dos dados.
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George Company TerraplanagemAo fim de agosto de 2024, o Município apresentou o superávit financeiro acumulado de R$ 197,49 milhões. O número aponta um crescimento de 36,96% em relação ao resultado no final de agosto de 2023 (R$ 144,2 milhões). Em 31 de agosto de 2024, a disponibilidade financeira do Município de Toledo apontava R$ 284,10 milhões (disponibilidade bruta), com R$ 86,60 milhões em valores a pagar.
A disponibilidade líquida financeira até a data foi o valor do superávit financeiro acumulado (R$ 197,49 milhões). O valor possui um ajuste de -R$ 8.2 milhões do superávit registrado ao fim do ano anterior (RS 205,69 milhões).
A Fazenda aponta a divisão do valor em R$ 42,39 milhões em recursos livres (fonte 000) e R$ 155,09 milhões em fontes vinculantes. Na comparação com agosto de 2023, a variação de recursos livres foi negativa (-15,78%) e de recursos vinculantes foi positiva (+65,24%).
Do total de R$ 582,15 milhões em receitas, a pasta apresentou R$ 556,14 milhões em receitas correntes e R$26,01 milhões em receitas de capital. As receitas correntes estão divididas em próprias (R$ 208,08 milhões) e oriundas de transferências do Governo Estadual (150,83 milhões) e do Federal (R$197,27 milhões). A despesa empenhada pelo Município até agosto foi de R$ 589,67 milhões. O resultado orçamentário do ano até a data é de -R$ 7,52 milhões.
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A previsão atualizada da Secretaria da Fazenda de receitas para o ano é de R$ 859,32 milhões. O total apresentado até o fim de agosto (R$ 582,15 milhões) está acima da média percentual, pois representa, em oito meses, 67,75% do previsto para o ano.
Jadyr Donin expôs a situação da dívida fundada do Município. Mesmo com amortizações realizadas entre dezembro de 2023 e o final de agosto, a dívida fundada total aumentou de R$ 96,56 milhões para R$ 107,59 milhões. A dívida com precatórios também recebeu amortização e passou de aproximadamente R$ 161 milhões para R$ 134,18 milhões. O pagamento até agosto de 2024 foi de mais de R$ 26,8 milhões. Com R$12,5 milhões de atualizações e inclusão de outros valores, o total estimado de dívida de precatórios está em R$ 146,68 milhões. A Fazenda também afirmou que prevê o pagamento de aproximadamente R$ 29,33 milhões em precatórios no ano de 2025.
O Executivo também detalhou os números investidos em pessoal, educação e saúde. Os gastos com pessoal até agosto representam 45,84%. O Município fechou agosto com 31,31% de empenho na saúde e 24,80%. As obrigações constitucionais são de 25% e 15%, respectivamente. O secretário ressalvou que 24,8% da educação representam os empenhos liquidados. Se o dado levasse em consideração os valores empenhados, a educação atingiria a marca de 26,1%. Segundo normativas da Secretaria do Tesouro Nacional, no transcorrer do exercício, apenas os valores liquidados devem ser utilizados na prestação de contas. Para efeito do cálculo, R$ 108,15 milhões foram investidos na educação e R$ 134,75 milhões na saúde. Os valores totais, segundo a Fazenda, foram de R$ 135,49 milhões e R$ 160,8 milhões, na devida ordem.
A despesa empenhada do Poder Legislativo, entre janeiro e agosto, está em R$ 9.1 milhões, aproximadamente. O orçamento previsto pela Lei Orçamentária Anual (LOA) é de R$ 17.91 milhões. Ou seja, a Fazenda aponta que as despesas empenhadas do Legislativo até agosto são de 54,63% do previsto para o ano.
Entre as despesas empenhadas até agosto, o Executivo aponta que as principais marcas estão na Saúde (28%), seguida pela Educação (25%), Fazenda (15%) e Infraestrutura (12%). Após a apresentação, o Executivo elucidou dúvidas sobre a dívida com precatórios, a permuta pelo prédio do antigo Muffato e outros temas de interesse da comunidade.
O detalhamento completo das planilhas, as perguntas da comunidade e outros temas tratados estão disponíveis no vídeo da audiência disponível, na íntegra, no canal do Youtube da Câmara: https://www.youtube.com/@camaratoo/
*Como forma de não interferir na igualdade de condições entre candidatos no período eleitoral, o texto não cita nomes de candidatos das Eleições 2024.
