Secretaria Municipal de Assistência Social apresenta dados e ações do primeiro quadrimestre

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A prestação de contas da Política Municipal de Assistência Social foi tema da audiência pública, realizada na tarde de quinta-feira (17), no Auditório e Plenário Edílio Ferreira. A Secretaria Municipal de Assistência Social (SMAS) apresentou o relatório do primeiro quadrimestre de 2025 da pasta. As exposições quadrimestrais são determinadas pela Lei Municipal de N° 2.392/2022. 

A organização da audiência sobre o tema compete à Comissão de Seguridade Social e Cidadania (CSS) do Legislativo. Estiveram presentes Olinda Fiorentin (PSD), presidente; Valdir Gomes (União Brasil), vice-presidente; Katchi Nascimento (MDB), secretária; e os membros Chumbinho Silva (PP) e Valtencir Careca (PP), além de outros vereadores, de servidores da Secretaria e da comunidade.

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No início da audiência, a secretária Simone Beatriz Ferrari abordou pontos da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), Lei Federal de N° 8.742/1993. Acompanhada de sua equipe técnica, a representante relembrou que a assistência social “será prestada a quem dela necessitar”. Os níveis de proteção social (básica e especial) foram retomados para contextualização dos presentes.

Os números do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) foram apresentados, como parte da Proteção Social Básica. A secretária informou os ativos de programas (PROJOVEM, Florir Toledo, CJU Europa, NACA, CERTI, entre outros) por mês e o total do quadrimestre, assim como a capacidade máxima de cada projeto e a demanda reprimida.

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No âmbito do Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF), a pasta informou 29.693 atendimentos em Centros de Referência da Assistência Social (CRAS) entre janeiro e abril de 2025. No total, 96.193 atendimentos foram realizados em 2024, segundo a última prestação de contas. 

Para inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais, a Secretaria realizou 2.784 entrevistas no primeiro quadrimestre de 2025. Os números de março apontavam 40.016 pessoas e 16.663 famílias no CadÚnico. Podem se inscrevem famílias com renda per capita de até R$ 759,00 de total de vencimento (meio salário mínimo) ou grupos familiares com renda superior, desde que sua inclusão seja para inserção/manutenção em programas sociais. No Programa Bolsa Família, 3.821 inscrições estavam ativas ao fim de abril, com o total de R$ 9.739.436,00 em valores transferidos diretamente do Governo Federal para beneficiários de Toledo. Em média, 2.623 habitantes de Toledo receberam o Benefício de Prestação Continuada (BPC) nos quatro primeiros meses do ano. O benefício coordenado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) transferiu R$ 15.934.793,08 a cadastrados do Município no quadrimestre.

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Entre valores transferidos diretamente a beneficiários através do Governo municipal, o cartão alimentação registrou R$ 945.400,00 em transferências no primeiro quadrimestre de 2025, com média de 1.180 contemplados por mês. Entre janeiro e abril, a Prefeitura também transferiu R$ 112.200,00, através da Bolsa PROJOVEM; R$ 38.600,00, pela Bolsa Florir; e R$ 134.076,00 pela Bolsa Auxílio Emancipar.

Na Proteção Social Especial de Média Complexidade, Simone Ferrari apresentou os números do Serviço de Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduo (PAEFI), ofertado nos Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS). Ao fim de abril, 344 usuários estavam ativos no PAEFI Criança e Adolescente, 130 no PAEFI Pessoa Idosa, 22 no PAEFI PcD e 99 no PAEFI Mulher e LGBTQIA+. Os números são relacionados à soma do CREAS I e do CREAS II.

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Sobre a abordagem social, serviço ofertado com a finalidade de assegurar trabalho social de busca ativa que “identifica a incidência de trabalho infantil, exploração sexual de crianças e adolescentes, situação de rua”, como informou a apresentação, o número médio de 167 pessoas abordadas por mês no primeiro quadrimestre. No total, 1.959 abordagens foram realizadas em quatro meses.

A Proteção Especial de Alta Complexidade, com acolhimento destinado a famílias e/ou indivíduos em situação de violência com vínculos familiares rompidos ou fragilizados, apresentou os dados de acolhidos de cada serviço: Casa Abrigo Menino Jesus I, II e III; Casa Abrigo Adolescente; Residência Inclusiva (APAE e Governamental); Instituto de Longa Permanência para Idosos (ILPI) particular e Associação Promocional e Assistencial de Toledo (Lar dos Idosos); e Casa de Passagem. A Secretaria informou a formulação de um Plano de Educação Não Punitiva, para auxílio a profissionais que lidam com crianças abrigadas autistas ou com algum transtorno grave. A formação não foi a única medida operacional do quadrimestre. Simone Ferrari também citou a elaboração ou reelaboração de Projetos Políticos Pedagógicos para cada unidade de Alta Complexidade. 

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Execução orçamentária e financeira

Por complexidade, os trabalhadores do SUAS estavam divididos da seguinte forma: 189 trabalhadores na Proteção Social Especial de Alta Complexidade (47%), 115 na Proteção Social Básica (29%), 52 na Proteção Social de Média Complexidade (13%) e 44 em Gabinete e Almoxarifado (11%). Destaca-se a ampliação de 15 novos servidores no primeiro quadrimestre, mesmo com a alta rotatividade do quadro de pessoal da SMAS. Somente no período, 27 novos trabalhadores foram incorporados para reposição do quadro. Concursados formam 75% da equipe.

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O orçamento inicial da Secretaria de Assistência Social para exercício de 2025 era de aproximadamente R$ 44 milhões. Ao final do primeiro quadrimestre, o orçamento atualizado para o ano estava em R$ 46,8 milhões. Recursos próprios compõem 94% do orçamento da pasta. Jean Michell Fagundes Bispo, diretor de Diretor do Departamento de Gestão Financeira e Orçamentária da pasta, reforçou o déficit em relação à previsão de repasses do cofinanciamento do SUAS, por parte das esferas Estadual e Federal. O problema já havia sido relatado em outras audiências públicas da área.

Em relação à execução orçamentária, o total do primeiro quadrimestre foi de R$ 14.992.727,60 – 32,04% do previsto para o ano. A execução financeira do período aponta R$ 10,7 milhões (valor executado e pago).

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Durante o quadrimestre, a SMAS realizou melhorias estruturais na Unidade Social do Coopagro (USC), no Centro de Revitalização da Terceira Idade (CERTI) Wilson Kuhn, no CRAS V, na Casa de Passagem, no Núcleo de Atendimento à Criança e ao Adolescente (NACA), nas Casas Abrigo Menino Jesus (I e II). As fotos e o detalhamento das reformas estão disponíveis no vídeo da apresentação: https://www.youtube.com/watch?v=piJlw3qK_Hw.

A audiência pública tratou de outros temas, como benefícios eventuais de Assistência Social e capacitações para servidores e trabalhadores terceirizados, além de fotos de eventos que envolveram a pasta. Ao fim do relatório, os vereadores e a população puderam fazer perguntas para a equipe da Secretaria de Assistência Social.