A 16ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Toledo, realizada na tarde desta segunda-feira (18), começou com o plenário lotado, grande presença de público e um forte esquema de segurança montado no Legislativo. Equipes da Polícia Militar (PM) e da Guarda Municipal (GM) acompanham a movimentação dentro e fora da Câmara durante a votação, em primeiro turno, dos pedidos de cassação dos mandatos dos vereadores afastados Dudu Barbosa (MDB) e Valdomiro Bozó (PL).
A Sessão é considerada uma das mais tensas e aguardadas dos últimos anos no cenário político de Toledo e ocorre poucas horas após a divulgação da sentença da 1ª Vara Criminal da Comarca de Toledo, que condenou os dois parlamentares pelo crime de corrupção passiva. A decisão foi assinada pelo juiz Murilo Conehero Ghizzi, no âmbito da ação penal movida pelo Ministério Público do Paraná (MPPR).
Na sentença, Dudu Barbosa e Valdomiro Bozó foram condenados a sete anos, nove meses e 10 dias de reclusão, além do pagamento de 180 dias-multa e da perda dos cargos públicos. Apesar da condenação, ambos poderão recorrer em liberdade, mas seguem afastados das funções parlamentares por determinação judicial.
Os processos de cassação analisados pela Câmara Municipal têm como base a Representação de Nº 01/2025, que aponta supostas violações aos princípios da Administração Pública e indícios da prática de corrupção passiva. Os Projetos de Resolução de Nº 14 e de Nº 15, apresentados pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, sustentam que houve solicitação de vantagem indevida e mercantilização da função pública.
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Segundo a denúncia apresentada pelo Ministério Público, os então vereadores teriam solicitado R$ 300 mil ao empresário Gilberto Allievi, representante da empresa Toledo Energia Renovável Ltda., para garantir a aprovação do Projeto de Lei de Nº 149/2024. A proposta tratava da regularização de servidão de passagem para implantação de uma Central de Geração Hidrelétrica (CGH) em Toledo.
Na decisão judicial, o magistrado considerou comprovado que houve pedido de vantagem indevida durante reunião realizada em 31 de outubro de 2024, no gabinete da presidência da Câmara Municipal. Entre os elementos considerados na condenação estão a gravação ambiental feita pelo empresário, a retirada dos celulares dos participantes da reunião e a menção de que o valor de R$ 300 mil seria “dividido por sete”.
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Biopark EducaçãoDurante o processo, as defesas de Dudu Barbosa e Valdomiro Bozó negaram irregularidades e sustentaram que o valor mencionado estaria relacionado a obras de revitalização do Parque Genovefa Pizzato, como compensação envolvendo o empreendimento hidrelétrico. Os vereadores também afirmaram que a referência à divisão “por sete” dizia respeito à divisão de capital político entre parlamentares com atuação na região. O juiz, porém, entendeu que a versão não encontrou respaldo nas provas reunidas durante a instrução criminal.
O Conselho de Ética aprovou por unanimidade o parecer do relator Marcos Zanetti (Cidadania), favorável à cassação dos mandatos. Posteriormente, os processos passaram pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que também emitiu parecer favorável ao prosseguimento das matérias até o plenário.
A votação desta segunda-feira ocorre em meio a debates jurídicos sobre o quórum necessário para aprovação da cassação. Conforme entendimento da Procuradoria Jurídica da Câmara Municipal, são necessários 13 votos favoráveis — equivalente a dois terços dos vereadores — para que os mandatos sejam cassados.
Dudu Barbosa e Valdomiro Bozó não participam da votação por serem diretamente envolvidos nos processos e estarem afastados das funções parlamentares. Os suplentes também não foram convocados para a sessão deliberativa. Já o presidente da Câmara, Gabriel Baierle (União Brasil), não deve votar por figurar como testemunha no processo judicial relacionado ao caso. Com isso, a sessão é presidida pela vice-presidente Marli Gonçalves Costa (MDB).
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