A Câmara Municipal de Toledo realizou na tarde de terça-feira, 19, a 13ª Sessão Suplementar de 2026, marcada pela aprovação em segundo turno de diversos projetos de interesse do Executivo, Legislativo e entidades do município.
Entre as matérias aprovadas está o Projeto de Lei de Nº 44/2026, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Município de Toledo a contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal, no âmbito do Programa Pró-Moradia, ou programa sucessor. A proposta permite ao Executivo buscar recursos para investimentos ligados à habitação e infraestrutura urbana.
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AcitOs vereadores também aprovaram o Projeto de Lei de Nº 47/2026, de autoria do vereador Gabriel Baierle (União Brasil), que declara de utilidade pública municipal a Associação Paranaense de Terapias Assistidas com Animais (APTAA). Com o reconhecimento, a entidade passa a ter acesso a benefícios previstos na legislação municipal.
Outra matéria aprovada foi o Projeto de Lei de Nº 51/2026, apresentado pelas vereadoras Marli Gonçalves Costa (MDB), Katchi Nascimento (MDB) e Olinda Fiorentin (PSD). O texto dispõe sobre a obrigatoriedade da exibição de vídeos de conscientização sobre o enfrentamento da violência contra a mulher durante eventos públicos realizados no município.
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Também recebeu aprovação em segundo turno o Projeto de Lei de Nº 58/2026, de autoria do Poder Executivo, que trata da instituição e cobrança de Contribuição de Melhoria em decorrência da execução de obras públicas realizadas pelo Município de Toledo.
Na área da saúde, os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei de Nº 63/2026, que autoriza o Município de Toledo a cumprir obrigação assumida em contrato emergencial firmado com a Associação Beneficente de Saúde do Oeste do Paraná (Hoesp) para a prestação de serviços de gestão, administração e operacionalização integral do Hospital Regional de Toledo (HRT).
Outro projeto aprovado durante a sessão foi o Projeto de Resolução de Nº 12/2026, de autoria da Mesa Diretora, que institui o Programa de Valorização e Aproximação Cidadã “Câmara Presente”. A iniciativa tem como objetivo aproximar ainda mais o Poder Legislativo da comunidade toledana por meio de ações de integração e participação popular.
As matérias aprovadas seguem agora para sanção, promulgação ou publicação oficial, conforme o trâmite previsto para cada projeto.
Com informações da Assessoria de Comunicação da Câmara de Vereadores de Toledo.
