STF nega pedido de anulação de afastamento de presidente da CBF

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça negou, na última sexta-feira (22), um pedido de liminar para anular a decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) que levou à retirada do dirigente Ednaldo Rodrigues do cargo de presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) no dia 7 de dezembro.

O pedido da medida de urgência feita ao STF, no dia 18 de dezembro, é de autoria do Partido Social Democrático (PSD), que argumentou que a decisão do TJ-RJ teria anulado o termo de ajustamento de conduta estabelecido entre o Ministério Público do RJ (MP-RJ) e a CBF e determinado o afastamento de dirigentes e a nomeação de um interventor alheio às atribuições da CBF. Segundo o PSD, a decisão judicial também coloca em ???risco concreto a organização do futebol no país e toda a sua cadeia econômica???.

Solutio Comunicação Visual: Tecnologia e Excelência agora em um novo patamar

Transforme sua marca com tecnologia de ponta e soluções para projetos visuais únicos.

Solutio Comunicação Visual Saiba mais →

No entanto, o ministro André Mendonça justificou a sua decisão afirmando que o ???processo transcorreu - por mais de seis anos - sem a vigência de qualquer medida de urgência??? e que agora não vê caracterizada a presença dos requisitos capazes de justificar a concessão de uma liminar.

Além disso, o magistrado solicitou mais informações ao TJ-RJ, no prazo de dez dias, e pede a manifestação tanto do Advogado-Geral da União como do Procurador-Geral da República sobre o caso.

Academia Champs Fit: resultados reais com Metodologia Impulse

Treinos personalizados, 13 modalidades e acompanhamento eficiente. Tra...

Academia Champs Fit

Coimbra PetShop: banho e tosa com Táxi Dog grátis

Pacotes semanais e quinzenais dão brinde exclusivo e conforto extra pa...

Coimbra PetShop

Cresci e Perdi: venda e compre itens infantis com praticidade

Desapegue de artigos infantis usados e receba na hora. Economia e vari...

Cresci e Perdi

Expo Rondon 2026 ocorre de 22 a 26 de julho em Marechal C.Rondon

Clique e confira a programação completa

Expo Rondon

Serallê Calçados: Festival 96 Horas com descontos imperdíveis

Tênis infantis de R$100 por R$59,90. Milhares de pares em promoção até...

Serallê Calçados

Alfa Agência Local: mídia indoor estratégica em Toledo

Alcance o público certo com TVs em locais de grande circulação. Gestão...

Alfa Agência Local

‹

›

O TJ-RJ retirou Ednaldo Rodrigues do cargo de presidente da CBF no dia 7 de dezembro, oportunidade na qual informou que ???a instituição terá de realizar nova eleição no prazo de 30 dias e, até lá, o presidente do Superior Tribunal de Justiça Desportiva [STJD] ficará responsável pela rotina administrativa da CBF???.

A justificativa para tal decisão foi o fato de a 21ª Câmara de Direito Privado do TJ-RJ julgar, por unanimidade, extinta a Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público (MP) contra eleições que teriam sido realizadas irregularmente pela CBF em 2017. Foi após esta Ação Civil Pública que a entidade máxima do futebol brasileiro aceitou assinar em 2022 um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que, entre outras coisas, estabeleceu a realização de uma nova eleição, da qual Ednaldo Rodrigues saiu vencedor.

Tenda Celulares: Xiaomi novo, original e com garantia

Parcelamento em até 18x sem juros e desconto especial à vista. Produtos lacrados...

Toledo Lava Sofá: Higienização com desconto de R$ 50

Renove seu sofá com limpeza profissional e resultado excelente. Oferta especial ...

Bompel Indústria de Calçados: liderança em exportação

Participe de uma equipe referência internacional em inovação e qualidade. Cadast...

Positano Móveis Planejados: Soluções Sob Medida para Seu Lar

Transforme ambientes com projetos personalizados e condições de pagamento exclus...

→ Veja
Mais

A decisão de retirar Ednaldo Rodrigues da CBF foi tomada atendendo a um pedido de ex-vices-presidentes da entidade que perderam seus cargos no âmbito do TAC de 2022. Agora, na decisão desta quinta-feira, o TJ-RJ afirma que o TAC assinado entre o MP e a CBF é ilegal.

Na ação civil pública de 2017, o MP sustenta que a CBF fez uma ???manobra??? para aprovar um novo estatuto na assembleia de 23 de março daquele ano, ???sem respeitar a convocação obrigatória dos representantes dos clubes da Série A???, o que estaria em desacordo com a Lei Pelé. O estatuto votado, segundo o Ministério Público fluminense, teria ???critério diferenciado de valoração de votos, que impede os clubes de constituírem maioria nas eleições???.

As 27 federações, únicas a participarem daquela reunião, tiveram o peso dos votos triplicado, podendo chegar a 81 sufrágios juntas. Os 20 clubes da primeira divisão (peso dois) e os 20 da segunda divisão (peso um) atingiriam somente 60 votos. Em 2018, baseado no estatuto aprovado em março, Rogério Caboclo foi eleito presidente da CBF, em pleito questionado pelo MP-RJ. O dirigente, porém, foi suspenso do cargo definitivamente em 24 de fevereiro de 2022, devido à acusação de assédio sexual que já o tinha afastado em setembro de 2021.

No dia 25 de fevereiro de 2022, o próprio juiz Mário Cunha Olinto Filho suspendeu o processo que apura a eleição de 2018, atendendo a uma solicitação da CBF e do Ministério Público fluminense. Segundo o TJ-RJ, o requerimento foi peticionado após o Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinar intervenção na entidade, o que levou a Federação Internacional de Futebol (Fifa) a pedir ???uma explicação legal detalhada sobre as consequências específicas da referida decisão???. A Fifa estabelece que as associações filiadas devem ser administradas ???de forma independente e sem influência indevida de terceiros???, sob pena de sanções - como a exclusão da Copa do Mundo.