A partir da próxima semana, tanto a abertura quanto a alteração no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJs) de empresas sediadas em Toledo serão simplificadas graças à integração entre os sistemas estadual e municipal. Com esta nova funcionalidade, os empreendimentos que realizarem procedimentos junto ao Empresa Fácil PR (plataforma da Junta Comercial do Paraná [Jucepar]) terão seus dados automaticamente repassados à Prefeitura de Toledo.
No momento, os contribuintes precisavam realizar duas vezes o mesmo procedimento para criar ou alterar informações como razão social, endereço, quadro societário e capital social. ???Esse processo em duplicidade aumentava a probabilidade de erros, o que ocasionava atrasos em alguns atrasos. Agora, em poucas horas será conduzido um processo que antes poderia levar até meses???, destaca o secretário do Agronegócio, de Inovação, Turismo e Desenvolvimento Econômico (AgroDesenvolvimento), Diego Bonaldo.
Essa mudança não se aplicará aos microempreendedores individuais (MEIs), mas beneficiará pequenas, médias e grandes empresas, que representam cerca de 90% dos CNPJs ativos em Toledo. ???A integração foi viabilizada após um ano de trabalho em que foram necessários fazer revisões legais e operacionais, garantindo que os parâmetros municipais estivessem alinhados com os estaduais???, acrescenta o titular da AgroDesenvolvimento.
A mudança foi bem recebida pelos profissionais da área contábil. ???A integração dos sistemas proporciona, para os escritórios de contabilidade, mais praticidade, agilidade e, principalmente, redução na burocracia no atendimento a clientes que estão se instalando ou já atuam em Toledo. Os contadores são o elo de ligação entre município e empresas e tudo que é feito para melhorar e acelerar o processo de formalização, cadastros e autorização de funcionamento delas reflete diretamente em suas atividades e, consequentemente, na geração de empregos e receitas para o município???, analisa o diretor regional do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas no Estado do Paraná (Sescap/PR), Ederson Claiton Mores.
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Riscos ??? Os benefícios da integração entre os sistemas estadual e municipal também se aplicam a CNPJ cujas atividades são classificadas de baixo ou médio risco. Empresas classificadas como de ???baixo risco??? terão, após o alvará liberado automaticamente pela Prefeitura após a abertura ou a alteração; as de ???médio risco??? também receberão autorização automática para funcionamento, enquanto aguardam a fiscalização dos órgãos licenciadores.
A situação das empresas de ???alto risco??? segue da mesma maneira: o alvará será concedido apenas após a aprovação de todos os órgãos fiscalizadores. ???Este processo de abertura ou alteração cadastral de CNPJ se baseia no princípio da boa-fé do contribuinte. Por isso, peço a atenção dos empreendedores neste momento, sobretudo em relação ao CNAE [Cadastro Nacional de Atividades Empresariais] em que vão atuar. Qualquer inconsistência neste dado pode ocasionar aborrecimentos futuros com órgãos de fiscalização???, alerta a supervisora da Sala do Empreendedor, Fernanda de Oliveira Moreira.
