Entre os dias 26 e 30 de maio ocorrerá a 9ª Semana Nacional da Conciliação Trabalhista, mutirão anual em que a Justiça do Trabalho busca resolver as causas trabalhistas entre as partes via acordo, sem a necessidade de uma sentença judicial. Neste ano, a mobilização pretende ultrapassar o R$ 1,3 milhão conciliado em 68 processos no ano passado, quando 542 pessoas foram atendidas pelas duas Varas do Trabalho de Toledo e o Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejusc) da cidade. Em 2023, foram ajustados R$ 251,6 mil em ações, o valor subiu 452,00% em 2024. Os atendimentos se mantiveram no mesmo patamar, ao passo que as audiências realizadas na cidade diminuíram 18,00%.
A conciliação é uma forma rápida e segura de solucionar as divergências das relações de trabalho. Para os trabalhadores dá a oportunidade de receber os direitos antes do prazo estimado para a conclusão do processo. Para as empresas, propicia a chance de organizar os pagamentos e encerrar uma pendência trabalhista, o que pode atrapalhar contratações com órgãos públicos e a obtenção de financiamentos, por exemplo.
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O Paraná é referência na conciliação. A comunidade jurídica trabalhista colabora para a busca de entendimento entre as partes, com a mediação de um juiz do trabalho. Por isso, o TRT-PR lidera o ranking nacional de processos conciliados. Em 2024, 55,00% do total das mais de 118,20 mil ações nas 97 Varas do Trabalho no estado terminaram em conciliação. Além disso, em 2024, o Paraná acertou o pagamento de R$ 95 milhões durante a 8ª Semana Nacional da Conciliação, resultado 67,00% maior do que em 2023. Ao todo, 31,50 mil pessoas (aumento de 46,00%) foram atendidas e realizadas 06,60 mil audiências de conciliação (aumento de 29,00%) no mutirão.
Neste ano, a inscrição de processos trabalhistas para participar da Semana da Conciliação ocorre até o 16 de maio neste link, clique para acessar (https://www.trt9.jus.br/conciliacao/semana.xhtml). Podem ser inscritas ações trabalhistas em qualquer fase, mesmo já tendo uma decisão judicial, por exemplo. Trabalhadores, gestores de empresas e advogados podem fazer a inscrição. A partir disso, a outra parte será convidada para uma audiência conciliatória.
Menos conflitos, mais futuro
O presidente do TRT-PR, desembargador Célio Horst Waldraff, destaca a importância da conciliação para a resolução rápida de conflitos, com ganhos inclusive para toda a sociedade. A possibilidade de resolver processos via acordo propicia que servidoras, servidores, juízes e juízas dediquem mais tempo e atenção aos processos mais complexos. ???Em 2024, conseguimos reduzir em quase um mês o tempo médio de tramitação no 01º e 02º graus. O tempo de uma ação trabalhista no Paraná passou de 190 dias para 163 dias, em 2024, nas 97 Varas do Trabalho do Estado. Já no Tribunal, nossas desembargadoras e desembargadores concluíram os processos com tempo médio de 106 dias contra 131 dias em 2023. ?? um feito enorme! Ainda mais em um cenário de aumento contínuo ??? nos últimos anos ??? da quantidade de novas ações recebidas, o que nos sobrecarrega???.
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Star Proteção VeicularA campanha de conciliação deste ano adota o slogan 'Menos conflitos, mais futuro ??? conciliar preserva tempo, recursos e relações'. O destaque é a efetividade destas práticas, que além de solucionarem o processo mais rapidamente, também evitam maiores desgastes, inclusive emocionais, que uma ação judicial prolongada pode causar. Neste ano o Brasil receberá a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP30), cujo foco é planejar ações para um futuro mais sustentável. Hoje os métodos consensuais, por objetivarem a sustentabilidade das relações de trabalho, aparecem com ainda mais importância no meio jurídico, focalizando na solução dos problemas por meio de diálogo e mediação.
