Vereadores aprovam quatro proposições em turno final de votação

Fonte: Divulgação - Câmara de Vereadores de Toledo
Vereadores aprovam quatro proposições em turno final de votação
📷 Foto: Divulgação - Câmara de Vereadores de Toledo

A Câmara de Toledo realizou na quarta-feira, dia 30 de outubro, a 35ª Sessão Suplementar. Quatro proposições foram aprovadas em votação final. Todos os textos aprovados são de autoria do Poder Executivo.

O Projeto de Lei N° 141/2024, a Câmara autoriza o Poder Executivo a abrir crédito orçamentário de R$ 21,3 milhões, sendo crédito adicional suplementar de R$ 1.312.406,64 no orçamento da Administração Direta e de R$ 20 milhões no Fapes-Fundo de Aposentadorias e Pensões dos Servidores Públicos Municipais de Toledo.

Já o Projeto de Lei N° 146/2024 autoriza abertura de crédito orçamentário suplementar e especial de R$ 12,9 milhões, sendo crédito suplementar de R$ 9.041.894,42 e crédito especial de R$ 3.946.050,00.

O Projeto de Lei N° 121/2024, ???altera a legislação que institui o Programa de Apoio ao Desenvolvimento e Inovação de Toledo ??? Toledoé+Negócio!", enquanto o Projeto de Lei Nº 136/2024  "procede à afetação de áreas pertencentes ao patrimônio público municipal, situadas no Loteamento Dezanetti???, na região da confluência das ruas Capitão Leônidas Marques e Navílio Donassolo.

Todas as proposições foram aprovadas por unanimidade pelos vereadores na primeira votação e novamente na votação final, seguindo na forma de autógrafos ao Poder Executivo para sanção e publicação.

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