Toledo dá mais um passo e avança no contrato de Iluminação Pública. Esta semana o município recebeu a vistoria de um Verificador Independente (VI), prevista na Parceria Público Privada (PPP) realizada para a modernização do parque luminotécnico do município. De acordo com o contrato, ele deve realizar a fiscalização a cada três meses para que o pagamento à concessionária possa ser realizado.
O Verificador Independente é um mecanismo utilizado para acompanhar a execução de contratos de concessões e PPPs por meio da avaliação dos indicadores de desempenho previamente estabelecidos. Em princípio, isso ocorre com o objetivo de monitorar a performance de um ente privado durante a execução de um contrato com o Poder Público. Ele tem como objetivo assegurar a prestação do serviço adequadamente. Também pode oferecer ferramentas e softwares capazes de mensurar os impactos da iniciativa na sociedade.
O secretário de Infraestrutura Urbana e Rural e de Serviços Públicos, Maicon Stuani, informou que são vários critérios que o Verificador Independente analisa para autorizar o pagamento à concessionária. ???A empresa receberá o repasse dos valores conforme o atendimento dos critérios que estão estabelecidos e se o verificador, que ocupa uma função de auditor do contrato, validar o cumprimento dessas metas por meio de um relatório que é entregue ao município???, explicou.
