A Associação Comercial e Empresarial de Toledo (ACIT) promoveu na terça-feira, dia 12 de maio, um evento gratuito voltado a empresários, gestores e profissionais interessados em entender melhor os impactos da NR-1 nas organizações. Com o tema “Riscos Jurídicos e Gestão Psicossocial”, o encontro foi realizado no Auditório da ACIT e trouxe uma programação prática e atual sobre um tema cada vez mais relevante no ambiente corporativo.
A iniciativa buscou orientar empresas sobre a gestão de riscos psicossociais, um dos pontos que vêm ganhando destaque nas exigências legais, além de esclarecer as possíveis consequências jurídicas do não cumprimento das normas.
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Humana Saúde SulA programação teve início com abertura feita pela diretora de Responsabilidade Social e Ambiental da ACIT, Elisa Rettore de Matos, e pelo presidente da entidade, Ademir Kopeginski.
A primeira palestra abordou a gestão de riscos psicossociais nas empresas, com o engenheiro de segurança do trabalho Douglas Cézar Ebert, da Unimed Costa Oeste. Durante a apresentação, foram destacadas as atualizações da NR-01, que evidenciam a preocupação com a saúde mental no ambiente de trabalho. Entre os pontos apresentados, foi reforçado que o risco psicossocial está relacionado ao ambiente organizacional, e não apenas ao indivíduo. Também foram abordadas questões sobre atuação da fiscalização, ergonomia, ferramentas validadas para avaliação e exemplos práticos adotados pela Unimed Costa Oeste.
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O palestrante apresentou ainda ações já implementadas pela cooperativa, como a aplicação do instrumento HSE-IT em empresas com mais de 20 funcionários, além da utilização do SQR20 Self Report Questionnaire, ferramenta da Organização Mundial da Saúde para identificação de sofrimento mental comum, como ansiedade, depressão e sintomas somáticos.
Logo após, foi realizada a segunda palestra, que trouxe informações sobre as consequências jurídicas da não conformidade com a NR-1, ministrada pelos advogados Marcelo Dalanhol e Graciele Anton, do Fonsatti Advogados Associados.
Durante a explanação, os palestrantes destacaram que a atualização da NR-1 representa uma mudança estrutural na gestão de riscos, exigindo das empresas não apenas documentação, mas a comprovação de uma gestão contínua e efetiva dos riscos ocupacionais. Foram abordados temas como a inclusão definitiva dos riscos psicossociais como obrigação legal de gestão, o impacto da cultura organizacional em processos trabalhistas e a responsabilidade das lideranças dentro das empresas.
Os advogados também alertaram para possíveis consequências da não conformidade, como autuações administrativas, multas, interdição de atividades, aumento de passivos trabalhistas, ações regressivas do INSS, perda de contratos, danos à marca e impactos reputacionais. Além disso, apresentaram caminhos para adequação, incluindo diagnóstico empresarial, mapeamento de riscos, revisão de políticas internas, treinamento de gestores, monitoramento contínuo e documentação preventiva estruturada.
O evento também contou com uma sessão de perguntas e respostas aberta ao público, mediada por Elisa Rettore de Matos.
