O Aeroporto Municipal Luiz Dalcanale Filho, vinculado à Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo (Deseco), iniciou o ano de 2026 com a confirmação da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) de que todas as não conformidades identificadas em auditoria realizada em 2022 foram sanadas. A informação consta em ofício encaminhado ao aeroporto nesta quinta-feira (15), no qual a agência reconhece o atendimento integral das exigências pendentes e informa que o processo será arquivado, por não haver mais irregularidades em aberto.
De acordo com a Anac, restavam dois pontos a serem regularizados. O primeiro era relacionado a questões inerentes à Auditoria Avsec, que trata da Segurança da Aviação Civil contra Atos de Interferência Ilícita. O segundo dizia respeito à construção da guarita de controle no portão de acesso de veículos à Área Restrita de Segurança (ARS). Ambas as adequações foram executadas ao longo de 2025.
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Multa
A auditoria realizada em 2022 havia identificado o descumprimento de exigências consideradas relevantes para a segurança operacional do aeroporto. Com o não atendimento integral dentro dos prazos regulatórios, o processo resultou na aplicação de multa administrativa no valor de R$ 71 mil ao ente gestor, em 2024.
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RJK MOBIEm 2025, a administração aeroportuária iniciou as ações voltadas à regularização das pendências. Ao longo do ano, foram encaminhados à Anac diversos ofícios com documentação técnica, registros fotográficos, cronogramas e comprovações da execução das medidas exigidas. O material subsidiou as análises da agência até a conclusão do processo.
Muito trabalho
O diretor do Aeroporto de Toledo, Vinicius Ayres, comentou o trabalho desenvolvido ao longo do último ano. ???Foi um ano de muito trabalho e de grande pressão para que todas as pendências fossem solucionadas. Atuamos de forma técnica e planejada, estruturando processos de licitação, elaborando orçamentos compatíveis com a realidade do aeroporto e promovendo reuniões constantes para alinhamento das ações. O resultado alcançado é fruto do comprometimento da equipe e da decisão de enfrentar os problemas com responsabilidade e foco na solução efetiva???, avalia.
Vinícius acrescentou que o trabalho teve início em um cenário crítico. ???Quando a nova equipe assumiu, em 2025, os prazos regulatórios já estavam esgotados e havia o risco real de aplicação de uma nova penalidade, com multa em valor dobrado. Foi necessária a criação imediata de uma força-tarefa técnica e administrativa para tratar cada exigência da Anac com prioridade. Ao longo de todo o ano, a atuação foi intensa, técnica e estratégica, com foco exclusivo no cumprimento integral das não conformidades apontadas???, relata.
Resultados
O secretário designado da Deseco, Rodrigo Souza, também se manifestou sobre o cenário encontrado e os desdobramentos do processo. ???Herdamos uma situação complexa, com prazos vencidos e riscos reais de penalidades ainda mais severas, e respondemos com organização, tecnicidade e planejamento. Hoje, os resultados já aparecem não apenas na regularização junto à Anac, mas também na operação diária do aeroporto???, declara.
No ofício, a Anac informa que, diante do cumprimento das exigências relacionadas à Avsec e à construção da guarita de acesso à ARS, não há mais pendências no processo administrativo, que segue para arquivamento. A confirmação encerra um trâmite iniciado em 2022 e consolida a regularização do aeroporto junto ao órgão regulador.
