A Justiça de Minas Gerais determinou a paralisação, com efeito imediato, de todas as atividades da mineradora Vale no Complexo Minerário de Fábrica, na cidade mineira de Ouro Preto, após danos ambientais causados por um vazamento de água e rejeitos ocorrido 25 de janeiro. A decisão foi assinada na última sexta-feira (6).
A paralisação foi concedida a pedido do governo estadual e do Ministério Público de Minas Gerais. Pela decisão, as atividades somente poderão ser retomadas quando for comprovada tecnicamente a estabilidade e segurança de todas as estruturas do complexo.
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Em caso de descumprimento, a Vale fica sujeita a multa diária de R$ 100 mil, até o limite de R$ 10 milhões. A Agência Brasil entrou em contato com a empresa e deixa espaço aberto para manifestação.
O vazamento em uma das cavas da mina de Fábrica atingiu cursos d'água responsáveis por alimentar o rio Paraopeba, causando assoreamento de córregos e danos à vegetação, conforme demonstrou o MPMG na ação.
Houve extravasamento de 263 mil metros cúbicos de água turva que continha minério e outros materiais do processo de beneficiamento mineral. Segundo o MP, houve falha no sistema de drenagem do reservatório da mina.
O órgão também acusa a Vale de demorar dez horas para comunicar o vazamento para as autoridades, dificultando a resposta da Defesa Civil.
O material levado pelo vazamento chegou a atingir uma área de outra mineradora - a CSN - provocando danos materiais. Depois, essa lama chegou ao rio Goiabeiras, que atravessa parte da área urbana da cidade, antes de se encontrar com o rio Maranhão, já na área central de Congonhas.
O rio Goiabeiras é afluente do rio Maranhão e este, por sua vez, deságua no Paraopeba, o mesmo que passa por Brumadinho e foi atingido pelo rompimento de uma barragem da Vale em 25 de janeiro de 2019, há sete anos.
Em paralelo, o Ministério Público Federal (MPF) também acionou a Justiça e pediu o bloqueio de mais de R$ 1 bilhão da Vale para garantir a reparação dos danos ambientais e materiais.