A audiência de instrução e julgamento que apura a suposta prática de corrupção passiva envolvendo os vereadores afastados Dudu Barbosa (MDB) e Valdomiro Bozó (PL) avançou na sexta-feira, dia 30 de janeiro, no Fórum da Comarca de Toledo. O processo tramita na 1ª Vara Criminal e tem como base a acusação de solicitação de propina no valor de R$ 300 mil, relacionada à tramitação de projeto legislativo que tratava da instalação de uma Central Geradora Hidrelétrica (CGH) no Rio São Francisco.
Os trabalhos tiveram início às 08h00, sob a presidência do juiz de Direito Murilo Conehero Ghizzi, com a presença do Ministério Público do Paraná (MPPR), das defesas constituídas e dos réus Edimilson Dias Barbosa e Valdomiro Nunes Ferreira, ambos afastados de seus cargos eletivos por decisão judicial. A audiência ocorreu de forma presencial e contou com o acompanhamento de veículos de imprensa locais.
Logo no início da audiência, foi ouvido o ex-prefeito de Toledo Luis Adalberto Beto Lunitti Pagnussatt (PSD), que prestou depoimento na condição de testemunha. Em seguida, também foi ouvido Gilberto Allievi, sócio da empresa envolvida no empreendimento e responsável pela denúncia apresentada ao Ministério Público do Paraná (MPPR), cujo depoimento foi colhido sem a presença dos réus, em razão de constrangimento manifestado pela vítima, conforme previsão do artigo de Nº 217 do Código de Processo Penal.
Ao longo da manhã e da tarde, diversas testemunhas prestaram esclarecimentos sobre a tramitação administrativa e legislativa dos projetos relacionados à CGH. Entre os depoentes estiveram ex-integrantes do governo municipal, como Norisvaldo Penteado de Souza e Mauri Ricardo Refatti, que detalharam os procedimentos adotados no âmbito do Executivo. Também foram ouvidos o engenheiro civil José Airton Cella e o presidente da Câmara de Vereadores de Toledo, Gabriel Baierle (União Brasil), além de outras testemunhas arroladas no processo.
Durante a fase de requerimentos, o Ministério Público informou não haver novos pedidos na etapa prevista no artigo de Nº 402 do CPP e solicitou prazo de 15 dias para apresentação das alegações finais por escrito. O MPPR também reforçou o pedido de prorrogação do afastamento dos vereadores por mais 180 dias, sob o argumento de que a permanência no cargo poderia representar risco de interferência no andamento do processo. A defesa, por sua vez, desistiu da oitiva de algumas testemunhas inicialmente arroladas e requereu prazo para manifestação específica sobre o pedido ministerial, além do mesmo prazo para as alegações finais.
Nas deliberações, o magistrado homologou a desistência das testemunhas indicadas pela defesa, indeferiu novos pedidos de oitiva por entender que seriam desnecessários ao esclarecimento dos fatos e concedeu prazo de 48 horas para que a defesa se manifeste sobre o pedido de prorrogação do afastamento. Até nova decisão judicial, permanece válida a medida que mantém os vereadores afastados de seus mandatos. Encerrada a instrução processual, o juiz concedeu prazo sucessivo de 15 dias para Ministério Público e defesa apresentarem as alegações finais, etapa que antecede a prolação da sentença.
Paralelamente ao andamento do processo judicial, a Câmara Municipal de Toledo mantém em curso um procedimento disciplinar próprio, que pode resultar em medidas administrativas como suspensão de salários ou até a cassação dos mandatos, independentemente do desfecho na esfera criminal. A expectativa é de que, apesar da conclusão das oitivas nesta sexta-feira, a decisão judicial sobre o caso seja proferida apenas em momento posterior, após a análise das alegações finais das partes.
