Na manhã desta segunda-feira (25),a Sala de Reuniões do Gabinete do Prefeito recebeu um encontro para apresentar os avanços da plataforma digital ???Agiliza Obra??? a representantes da Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Toledo (AEAT). A entidade foi representada pelo presidente Turíbio Serpa Holsbach e pela vice-presidente Camila Kutscher Tonello.
Participaram do encontro o prefeito Beto Lunitti; a chefe de Gabinete, Fabiana Trento de Oliveira; o procurador-geral do município, Mauri Ricardo Reffatti; o diretor-executivo da Fundação para o Desenvolvimento Sustentável, Científico e Tecnológico de Toledo (Funtec), Renato Tracht; os secretários Norisvaldo Penteado de Souza (Planejamento, Habitação e Urbanismo) e Andriws Todeschini Prestes (Administração); e o diretor de Acompanhamento do Plano Diretor (Aprovação de Projetos), Wagner Fernandes Quinquiolo.
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Em estudo há cerca de três anos e implantada em 2024, a plataforma ???Agiliza Obra??? tem o objetivo de digitalizar os processos de licenciamento de obras, como consulta prévia, alvará de construção e carta de habitação. Todo o trâmite, desde a entrega de documentos e análises até a liberação do projeto, é feito de forma digital, contribuindo para maior agilidade e eficiência. ???Com a filosofia do ???papel zero???, esta foi uma entre várias inovações colocadas em práticas por esta gestão com a intenção de desburocratizar e, porque não dizer, democratizar o acesso de cidadãos e empresas aos serviços públicos. ?? um passo adiante para o qual não há a menor possibilidade de se voltar atrás???, assegura Beto.
O chefe do Executivo Municipal, aliás, editou, em 13 de setembro, o Decreto nº 1.274/2024, que determinou que, a partir de 1º de outubro, todos os processos de licenciamento de obras fossem feitos exclusivamente pela plataforma, eliminando o uso de processos físicos. ???Aqueles apresentados antes desta data e que ainda estiverem em andamento até 31 de dezembro deste ano devem ser migrados para o sistema digital até o final do ano, sem custos adicionais para emissão de novas guias de pagamento???, explica Wagner. ????? um processo que veio simplificar a nossa rotina e dos profissionais que nos apresentam projetos, pois estes podem fazê-lo a qualquer momento, sem precisar esperar o Paço abrir as portas e também para nós, porque agora apenas parâmetros urbanísticos relevantes precisam ser apresentados digitalmente???, acrescenta o diretor.
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Jogos Juridicos ParanaensesDurante a reunião, os representantes da AEAT tiveram a oportunidade de discutir as mudanças implementadas e reforçar a importância da modernização administrativa para a área de engenharia e arquitetura. Também foram mencionados os avanços trazidos pela Lei nº 97/2021, que estabelece critérios para regularizar obras edificadas fora dos parâmetros de zoneamento e ocupação do solo urbano, facilitando a adequação à legislação vigente. ???Agradecemos ao governo municipal pela parceria que tivemos nos últimos tempos, a qual rendeu muitos frutos. As portas da nossa entidade estão sempre abertas para o diálogo com o poder público???, pontua Turíbio.
