A Câmara Municipal de Toledo cassou, em segundo turno, os mandatos dos vereadores afastados Dudu Barbosa (MDB) e Valdomiro Bozó (PL) durante a 13ª Sessão Suplementar, realizada na tarde desta terça-feira (19), no plenário da Casa de Leis. As duas cassações foram aprovadas por 13 votos favoráveis e nenhum contrário.
Na votação em segundo turno, as vereadoras Marli Gonçalves Costa (MDB), Olinda Fiorentin (PSD) e Katchi Nascimento (MDB) não participaram da sessão por estarem em viagem oficial representando a Câmara Municipal em um curso realizado em Porto Alegre-RS. Já o presidente do Legislativo, vereador Gabriel Baierle (União Brasil), também não votou por figurar como testemunha no processo judicial relacionado ao caso.
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Por conta disso, durante a apreciação dos Projetos de Resolução de Nº 14 e Nº 15 de 2026, Gabriel Baierle transferiu a presidência dos trabalhos ao 2º vice-presidente da Casa, vereador Jairo Cerbarro (Democracia Cristã), responsável pela condução da Sessão Suplementar.
As cassações ocorreram um dia após a aprovação dos mesmos projetos em primeiro turno, durante a 16ª Sessão Ordinária realizada na segunda-feira, 18. Na ocasião, os projetos que determinavam a perda dos mandatos de Dudu Barbosa e Valdomiro Bozó foram aprovados por unanimidade dos parlamentares aptos a voto, totalizando 16 votos favoráveis e nenhum contrário.
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Achei IPhoneConforme entendimento da Procuradoria Jurídica da Câmara, a cassação exigia quórum qualificado de dois terços dos vereadores, equivalente a 13 votos favoráveis, número alcançado tanto no primeiro quanto no segundo turno.
Os vereadores Dudu Barbosa e Valdomiro Bozó são alvos da Representação de Nº 01/2025, que aponta supostas violações aos princípios da Administração Pública e indícios da prática do crime de corrupção passiva. Conforme os processos, os parlamentares teriam solicitado vantagem indevida relacionada ao Projeto de Lei de Nº 149/2024, de interesse da empresa Toledo Energia Renovável Ltda.
Ainda na segunda-feira, 18, a 1ª Vara Criminal da Comarca de Toledo condenou os dois vereadores pelo crime de corrupção passiva. A sentença foi assinada pelo juiz Murilo Conehero Ghizzi, que determinou pena de sete anos, nove meses e 10 dias de reclusão para cada um dos réus, além do pagamento de 180 dias-multa e da perda dos mandatos/cargos públicos. Apesar da condenação, ambos poderão recorrer em liberdade.
Antes de serem encaminhados ao plenário, os pedidos de cassação receberam parecer favorável do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, sob relatoria do vereador Marcos Zanetti (Cidadania), além de parecer positivo da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Dudu Barbosa e Valdomiro Bozó não participaram das votações por estarem afastados das funções parlamentares em decorrência do andamento dos processos.
Em seus lugares devem assumir nos próximos dias os suplentes Professor Genário (MDB) e Geraldo Weisheimer (PL).
