Na 20ª Sessão Suplementar, seis projetos de lei foram aprovados por unanimidade na Câmara de Toledo. Os textos foram discutidos em segundo turno, na tarde de terça-feira (02). Após a aprovação, as matérias serão encaminhadas para competente sanção legal do Poder Executivo.
O Projeto de Lei de N° 159/2025 ???Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Promoção da Igualdade Racial de Toledo ??? FUMPIR???. O Fundo será vinculado à Secretaria de Desenvolvimento Humano e Social. A iniciativa tem como objetivo ???captar, repassar e aplicar recursos financeiros para implantação, manutenção e execução de políticas públicas, serviços, programas, projetos e ações voltadas à promoção da igualdade racial no Município de Toledo???. A existência do FUMPIR irá permitir a viabilização de recursos fundo a fundo.
De autoria do Poder Executivo, o Projeto de Lei de N° 151/2025 ???altera a legislação que dispõe sobre a política municipal dos direitos da pessoa idosa de Toledo???. Como principal mudança, o projeto inclui um representante da Secretaria da Mulher e aumenta (de um para dois) o número de representantes das entidades sociais de atendimento às políticas de atenção à pessoa idosa no Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (CMDI). A substituição da representação de Associação de Moradores por representante de organizações religiosas que atuem na defesa e na garantia dos direitos da pessoa idosa está prevista no PL. Com as alterações, o Conselho passará a ter 20 membros titulares ??? e não mais 18.
Em turno final, os vereadores aprovaram por unanimidade a abertura de R$ 3.716.116,02 em crédito adicional suplementar para o orçamento programa do Município de Toledo, para o exercício de 2025 (Projeto de Lei de N° 153/2025). O crédito adicional atende solicitação das Secretarias de Assistência Social; Infraestrutura Rural e Urbana e Serviços Públicos; Meio Ambiente; e Desenvolvimento Econômico e Turismo
Solutio Comunicação Visual
Transforme sua marca com tecnologia de ponta e soluções para projetos visuais ún...
Restaurante Filezão: o maior buffet da região!
Mais de 50 opções e sobremesas cortesia em um ambiente aconchegante.
Nissan Ninja Toledo: Nissan Kicks e Kait com taxa zero
Compre Nissan Kicks ou Kait com preço promocional e pague em até 36x sem juros.
Central Pizza: Pizza gigante de 60cm para até 9 pessoas
Por R$159 ou R$150 na retirada. Peça já e garanta praticidade e economia!
Mais
Declaração de utilidade pública
Por unanimidade, os vereadores aprovaram projetos que concedem título de utilidade pública a três unidades: à Associação de Pesquisa, Desenvolvimento e Tecnologia Hefestus" (Projeto de Lei de N° 129/2025 ??? proposta da vereadora Professora Marli); ao Instituto Alfa (Projeto de Lei de N° 134/2025, de autoria do parlamentar Bruno Radunz); e à Associação Future (Projeto de Lei de N° 142/2025 ??? proposta do vereador Professor Oseias).
