O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou nesta quinta-feira (18) o decreto nº 12.308 , que altera as diretrizes da execução orçamentária do Paraná. Ele padroniza procedimentos e consolida as etapas que compõem o ciclo integral, conferindo maior robustez normativa a todas as fases do processo. Em consonância, a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) lançou uma nova ferramenta para mensurar e analisar as entregas de órgãos e secretarias em relação ao orçamento concedido.
Um dos objetivos do novo texto é modernizar as finanças do Estado. Ele consolida regras que antes estavam dispersas ou que estavam desatualizadas, permitindo uma atuação mais eficiente dos órgãos e uma melhor capacidade de planejamento por parte da Sefa. Entre essas novas diretrizes estão a definição de regras claras para a criação de novas despesas correntes e a padronização dos procedimentos para reconhecimento de despesas do exercício anterior.
Motel Bughaville Toledo: suítes a partir de R$ 65 por hora
Aproveite preços especiais e ambientes completos para momentos a dois....
Motel Bughaville Toledo
Cobertura completa contra colisão, roubo e furto de veículos
A partir de R$ 97,50 por mês! Conheça a Star Proteção Veicular
Star Proteção Veicular
RJK MOBI: Scooter Foston X12 Max 1000W por R$8.660 à vista
Velocidade até 32 km/h, autonomia de 45 km e 1 ano de garantia.
RJK MOBI
Biopark Educação: Garanta a transferência para 2026
Matrículas abertas até 03/08, aprendizado personalizado.
Biopark Educação
Achei IPhone: referência em iPhones com garantia em Toledo
Compre seu iPhone revisado, selecionado e com atendimento especializad...
Achei IPhone
Casa Maringá Importados: variedade em tecnologia e praticidade
Encontre eletrônicos, eletroportáteis e mobilidade elétrica em um só l...
Casa Maringá ImportadosNesse sentido, a Secretaria da Fazenda apresentou, também nesta quinta-feira, o Sistema de Excelência em Liderança Orçamentária (SELO), iniciativa da Diretoria de Orçamento Estadual (DOE) que avalia o Sucesso do Planejamento Orçamentário (SPO) dos órgãos e secretarias. Na prática, ele analisa se o que foi previsto no orçamento se transformou, de fato, em ações concretas para a população.
Com ele, é possível identificar gargalos como valores empenhados e não liquidados e o acúmulo de restos a pagar, que reduzem a eficiência do gasto público e comprometem o espaço fiscal.
Como explica o secretário estadual da Fazenda, Norberto Ortigara, um dos objetivos da nova metodologia é tornar a máquina pública mais eficiente, otimizando os recursos destinados. ???Planejar bem é essencial, mas executar com qualidade é o que garante que o orçamento chegue à ponta, em forma de políticas públicas. O Paraná avançou muito nesse sentido, com mais eficiência, previsibilidade e responsabilidade fiscal???, destaca.
"O SELO vem para coroar o trabalho intenso que as pastas vêm fazendo de planejar mais e entregar mais para a sociedade, com menos orçamento disponível", afirma o diretor de Orçamento Estadual, Tadeu Cavalcante. "O objetivo é avançar ainda mais no índice de liquidação e pagamentos das despesas, com organização e planejamento, focando nos resultados das pastas".
Adega do Lago: Leve 3 vinhos Latitud 33 e pague só 2
Só até 30/06/2026: 3 garrafas por R$119,80. Aproveite o preço especial!
Multi Coisas do Real: preços que cabem no seu bolso todos os dias
Ofertas especiais e parcelamento sem juros acima de R$ 300. Clique e confira o c...
Curso Presencial de Elétrica Automotiva acontece em Toledo
Formação completa no SENAI Toledo. Vagas limitadas. Parcelamento em até 10x no c...
Confiança Tele Entregas: entregas rápidas a partir de R$ 10
Clique e salve o contato para quando você precisar!
Mais
Execução orçamentária
Nos últimos anos, o Governo do Estado apresentou uma evolução consistente na sua execução orçamentária, alcançando posições inéditas no ranking nacional do Centro de Liderança Pública (CLP) ??? saltando, entre 2024 e 2025, da penúltima para a quinta colocação no Ranking de Competitividade dos Estados. Mesmo com menor expansão do orçamento, aumentou o volume de empenhos e, principalmente, de liquidações, sinalizando uma mudança no perfil da gestão orçamentária, mais focada em resultados.
Exemplo disso são os investimentos. Em 2025, foram mais de R$ 5 bilhões em investimentos liquidados, valor 48,5% superior ao total de 2024 (R$ 3,3 bi). Esse desempenho reflete avanços em áreas estratégicas como Educação, Transporte, Segurança Pública e Assistência Social, com maior alinhamento entre planejamento e execução.
Foco na orientação
Além de ser uma poderosa ferramenta de acompanhamento e reconhecimento da qualidade da execução orçamentária e financeira do Estado, o SELO também desempenha um papel orientativo para os diferentes órgãos do Poder Executivo. Isso porque um de seus objetivos centrais é estimular boas práticas, ampliando a transparência e oferecendo suporte técnico aos gestores.
???O Sistema de Excelência em Liderança Orçamentária reconhece quem executa bem, orienta quem precisa melhorar e cria uma cultura permanente de busca por excelência na gestão do orçamento???, explicou Ortigara.
A avaliação é feita por meio de um índice próprio, baseado em parâmetros técnicos claros e comparáveis, estruturado em três eixos: execução orçamentária, créditos adicionais e passivos de exercícios anteriores. Os órgãos são comparados dentro de grupos semelhantes, com regras conhecidas desde o início do exercício, garantindo justiça, previsibilidade e transparência.
A novidade será utilizada já em 2026 e terá o orçamento de 2025 como linha de base comparativa. Assim, técnicos da DOE acompanharão cada órgão do Poder Executivo para realizar análises de resultados e para ajudar na implementação de boas práticas. A diretoria deverá fornecer materiais de apoio, como cartilhas, manuais e painéis de dados para auxiliar no acompanhamento dos resultados e na tomada de decisão.
