Durante a 3ª Reunião Ordinária da Comissão de Seguridade Social e Cidadania (CSS), o assunto ???violência sexual contra crianças e adolescentes??? esteve em discussão. Após os últimos casos de abusos registrados em Toledo, a Comissão convidou setores do Poder Público para reunir informações sobre a atuação do Município na questão. Olinda Fiorentin (PSD), vice-presidente da CCS, presidiu a Reunião. Integrantes da Comissão, Leoclides Bisognin (MDB), Marly Zanete (União) e Chumbinho Silva (PP) estiveram presentes. Gabriel Baierle não pôde presidir o evento, por motivo de licença.
No encontro, Dirce Maria Steffens Kulzer representou a Secretaria Municipal de Educação (Smed). Rosiany Favareto comanda a pasta de Políticas para Infância, Juventude, Mulher, Família e Desenvolvimento Humano (SMDH) e falou sobre as campanhas e medidas de combate. A secretária Solange Silva dos Santos Fidelis explanou a área que compete à Secretaria de Assistência Social (SMAS). Delegado da 20ª Subdivisão Policial, Rodrigo Baptista Santos representou as forças policiais na discussão. Membros da sociedade civil também participaram da conversa.
O encontro teve início com uma diferenciação de conceitos, apresentada por Rosiany Favareto. A secretária de Desenvolvimento Humano apontou que pedofilia é um transtorno psicológico (CID 10-F654) que tem como natureza a ???atração ou desejo sexual específico por crianças pré-púberes???, enquanto a violência sexual é o ???ato ou comportamento criminoso que envolve coerção ou força em qualquer contexto sexual???. As campanhas da SMDH, segundo a comandante da pasta, são pautadas na violência sexual.
No Brasil, segundo dados expostos na reunião, entre os casos registrados de estupro de vulnerável, com vítimas de até 13 anos, em 44% das ocorrências os autores do crime são pais ou padrastos. Além disso, 72,2% dos casos aconteceram dentro da própria residência de vítima. As estatísticas correspondem ao ano de 2022, de autoria do Fórum Brasileiro de Segurança Pública. O tema ficou em evidência em Toledo por conta da repercussão de três casos locais: professor de artes circenses preso após denúncias de abuso contra duas adolescentes e uma criança, professor da rede pública preso por cyberbullying e por armazenamento de pornografia infantil, além do caso de sequestro de adolescente de 14 anos. A vítima de sequestro foi resgatada em Santa Catarina. A operação envolveu as Polícias das duas unidades federativas. Na semana passada, policiais civis de Toledo receberam Moção de Aplausos, proposta por Genivaldo Paes (PL) e Valdomiro Bozó (PL), na Câmara de Toledo.
Como serviços e equipamentos de denúncias, Favareto citou o Disque 100; o Conselho Tutelar; o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS); as Polícias Militar, Civil e Militar; o OSC Safernet; e o Ministério Público. Além do trabalho com campanhas educativas, formas de conscientização e capacitação de profissionais, a secretária explicou como funciona a atuação da pasta na questão. ???Trabalhamos tanto com a sociedade, quanto com a rede de atendimento, para que a possamos, primeiro, prevenir para que não ocorra essas situações. Diante da ocorrência, precisamos reconhecer as formas para poder fazer a intervenção o quanto antes???, explicou Rosiany Favareto. A representante do Desenvolvimento Humano expôs que, em 2023, 99 denúncias aos Conselhos Tutelares foram atendidas na cidade. Em 2024, apenas no primeiro quadrimestre, 37 situações já foram atendidas. Favareto apontou que o aumento proporcional pode ser um reflexo do aumento da conscientização e de denúncias.
Solange Silva dos Santos Fidelis, secretária de Assistência Social, apresentou que, em média, 320 famílias são acompanhadas pelo Serviço de Proteção e Atendimento Especializado. O serviço contempla o trabalho socioeducativo visando a prevenção, a proteção e o rompimento de situações de violência. Em 2023, foram registrados 54 casos de abuso ou violência infantil, no CREAS I. Em relação à proteção integral, entre 190 crianças ou adolescentes acolhidos, 26 foram vítimas de violência sexual. Marília Borges Mendes, representante da Rede Intersetorial de Proteção Social de Toledo (RIPS), apresentou o protocolo responsável pelo planejamento e pela organização do atendimento da rede que auxilia crianças e adolescentes vítimas de violência sexual a terem seus direitos respeitados, além da proteção da intimidade, do direito à privacidade e de um pós-acolhimento digno.
Secretária da Educação, Dirce Maria Steffens Kulzer, destacou que a espontaneidade de crianças possibilita a identificação de casos suspeitos, por meio de relatos das vítimas para os profissionais da Educação. A partir de um relato, a unidade educacional realiza informes e encaminhamentos para a Smed verificar e acompanhar o caso. A Secretaria, segundo a representante, trabalha com uma política de não omissão, mesmo em situações que o suspeito de violência faz parte do corpo de funcionários das escolas. O encaminhamento para a Secretaria da Educação é realizado dentro dos protocolos previstos.
A titular da pasta convidou para a mesa a assistente social Elizângela de Souza, coordenadora do Programa Toda Criança na Escola. O incentivo à frequência escolar é importante no combate à violência. ???Por trás da infrequência, pode se encontrar alguma violência que durante o atendimento conseguiremos identificar???, afirmou a coordenadora.
Rodrigo Baptista Santos, delegado-adjunto da 20ª Subdivisão Policial (SDP), apresentou que a Delegacia da Mulher faz o atendimento especializado em caso de violência contra crianças e adolescentes do gênero feminino. O delegado também destacou a realização da escuta humanizada em casos de violência sexual, em oitivas elaboradas por psicólogos, junto ao Fórum das cidades. A iniciativa tem como objetivo evitar a ???revitimização???. Representando a sociedade civil, a advogada Fabiane Stockmanns Prochnau expôs preocupações sobre a identificação de violência em casos na rede privada de ensino, a proteção de crianças quando estão fora do controle dos pais e também de jogos on-line. A reunião durou quase duas horas.
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Além das Sessões Ordinárias e Suplementares, todas as Comissões são transmitidas através do canal da Câmara no Youtube: https://www.youtube.com/@camaratoo/.
